O cumprimento das regras na estrada continua a ser uma das bases da segurança rodoviária, e os condutores portugueses sabem que pequenas infrações podem traduzir-se em consequências sérias, tanto na carteira como na carta de condução. Uma das infrações mais cometidas pelos condutores é o uso do telemóvel ao volante.
De acordo com o site especializado em regras de condução Segurança Rodoviária, o enquadramento legal sobre a utilização de equipamentos durante a condução está definido no artigo 84.º do Código da Estrada (CE). O n.º 1 proíbe a utilização ou o manuseamento continuado de aparelhos suscetíveis de prejudicar a condução, incluindo dispositivos radiotelefónicos, enquanto o veículo se encontra em marcha.
Na prática, isto significa que não é necessário estar numa chamada para haver infração. Segurar o telemóvel, escrever uma mensagem ou consultar o ecrã durante a condução é suficiente para enquadramento contraordenacional, mesmo em percursos curtos ou em trânsito lento.
A lei admite exceção apenas quando existe sistema de alta voz que não implique manuseamento continuado do equipamento. Fora dessa situação, qualquer interação manual com o dispositivo pode ser considerada ilícita.
Multa pesada e pontos na carta
Nos termos do artigo 84.º, n.º 4 do CE, a violação da proibição de utilização ou manuseamento continuado de telemóvel durante a condução constitui contraordenação grave, punível com coima entre 250 e 1.250 euros. Nos termos do artigo 146.º, n.º 1, alínea l), trata-se de infração grave, o que determina ainda, ao abrigo do artigo 148.º, n.º 1, a subtração de três pontos na carta de condução. Pode igualmente ser aplicada sanção acessória de inibição de conduzir entre um e doze meses, nos termos do artigo 147.º do mesmo diploma.
Este regime coloca o uso do telemóvel ao volante no patamar das contraordenações graves, refletindo o entendimento das autoridades de que se trata de um comportamento de risco elevado. Segundo a GNR, em balanços de campanhas recentes de fiscalização, a utilização do telemóvel continua a surgir entre as infrações mais detetadas nas estradas portuguesas, a par do excesso de velocidade.
Distração continua a ser fator crítico
As forças de segurança têm insistido que o problema não está apenas no gesto de atender uma chamada. O impacto é triplo: visual, manual e cognitivo, reduzindo drasticamente a capacidade de reação perante um imprevisto.
A perceção de que “é só um segundo” não altera o risco real. Mesmo breves momentos de desatenção podem comprometer travagens, distâncias de segurança ou a leitura correta da sinalização, de acordo com a mesma fonte.
França endurece e Espanha já é mais pesada
O debate ganhou nova dimensão com medidas adotadas em França. Segundo o portal espanhol especializado em auto El Motor, no departamento de Pas-de-Calais passou a ser possível aplicar uma suspensão administrativa imediata da carta até dois meses por utilização do telemóvel ao volante, reforçando o efeito dissuasor da sanção.
Em Espanha, o quadro já é particularmente exigente. De acordo com a Dirección General de Tráfico (DGT), segurar o telemóvel enquanto se conduz implica uma multa de 200 euros e a perda de seis pontos na carta, mesmo que o condutor não esteja a falar nesse momento.
O simples facto de sustentar o dispositivo é suficiente para sanção. E se o uso do telemóvel estiver associado a condução negligente ou resultar num acidente, as consequências podem agravar-se, podendo mesmo haver responsabilidade penal. Comparando os três países, percebe-se que a tendência é comum: apertar a fiscalização e tornar cada vez menos tolerada uma prática que continua a estar entre as principais causas de distração ao volante.
Prudência é o mais importante
De acordo com o Segurança Rodoviária, a recomendação é básica e continua a ser a mais segura: se precisar mesmo de mexer no telemóvel, pare num local permitido e em segurança. Se for uma chamada, use um sistema de alta voz que não implique manuseamento continuado e mantenha a atenção na condução, porque o objetivo da lei não é “perseguir”, é evitar que um gesto automático termine em acidente.
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