A proposta do Governo para alterar o Regime Jurídico do Ensino da Condução, reduzindo as horas de formação com instrutores certificados e apostando na condução acompanhada por tutor, está a gerar forte contestação. A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) veio a público manifestar a sua preocupação, alertando que esta medida poderá comprometer a segurança rodoviária em Portugal.
A ANIECA admite que a condução acompanhada pode ter um papel complementar, mas rejeita a ideia de que substitua o ensino dado por profissionais habilitados. Sublinha que a formação em escolas de condução não é apenas prática, mas também pedagógica e técnica, exigindo competências que só instrutores certificados possuem.
Segundo um inquérito realizado pela associação em 2022, 96% dos jovens reconhecem que é nas escolas de condução que mais aprendem sobre segurança rodoviária. Apenas 2% apontam a família, 1% as campanhas de comunicação social e 1% os estabelecimentos escolares como principais fontes de aprendizagem.
Contradição com práticas internacionais
A associação recorda que a proposta portuguesa vai em sentido contrário ao que se verifica em outros países. A alteração da Diretiva Comunitária que pretendia impor a condução acompanhada acabou rejeitada por preocupações com a segurança rodoviária.
A Noruega, por exemplo, abandonou este modelo devido aos riscos. Já em países como França e Áustria, a condução acompanhada só é permitida se feita por familiares diretos e após percursos muito mais longos: 3.000 km em França e Áustria, e 1.500 km na Bélgica.
Nos Estados Unidos da América, onde o regime é comum, a sinistralidade é o dobro da registada em Portugal: em 2023, foram 123 mortos por milhão de habitantes, contra 60 em Portugal.
Formação dos tutores em causa
Outro ponto criticado é o fim da obrigatoriedade de os tutores frequentarem o módulo comum de segurança rodoviária com os candidatos. A ANIECA lembra um estudo da Fundação Espanhola para a Segurança Rodoviária que mostrou que 96,5% dos condutores com carta há mais de 5 anos reprovariam num exame teórico, sobretudo em questões ligadas às maiores causas de sinistralidade.
Vozes da ANIECA
“Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária. Substituir formação dada por profissionais especializados por acompanhamento feito por pessoas sem preparação adequada é abrir a porta a mais acidentes e mais vítimas nas nossas estradas”, alertou António Reis, Presidente da ANIECA.
Na mesma linha, reforçou que “a condução acompanhada é uma excelente ferramenta complementar na prática do ensino rodoviário. Mas num país com números de sinistralidade altos, reduzir a formação profissional é um contra-senso, e com consequências potencialmente perigosas”.
Contra a Estratégia Nacional “Visão Zero 2030”
A ANIECA lembra ainda que a proposta vai contra as linhas da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que defende precisamente o reforço da formação em escolas de condução e não a sua substituição.
A associação reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o IMT e outras entidades, defendendo que a condução acompanhada deve existir, mas apenas como complemento da formação profissional, realizada por familiares diretos e com formação obrigatória. O objetivo, sublinha, deve ser sempre um: reduzir a sinistralidade rodoviária e não a qualidade da formação.
