A Comissão Concelhia de Silves do PCP manifestou-se contra a prevista instalação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C no concelho, considerando que a solução corresponde a uma opção de gestão privada que não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo os comunistas, a entrada em funcionamento da unidade estará próxima e deverá abranger cerca de sete mil utentes. O processo estará já numa fase avançada, aguardando apenas o visto do Tribunal de Contas, de acordo com a informação divulgada pela estrutura concelhia do partido.
O PCP refere que o contrato deverá vigorar durante cinco anos, até 2030, envolvendo um montante na ordem dos 2,9 milhões de euros. Para a Comissão Concelhia de Silves, são “Verbas que para o reforço do serviço público estão em falta, mas para dar de negócio a privados há sempre disponibilidade.”
Na posição divulgada, o partido enquadra a criação da USF modelo C numa política mais abrangente para a área da saúde, responsabilizando o Governo PSD/CDS e criticando igualmente as posições de Chega, Iniciativa Liberal e PS relativamente à organização dos cuidados de saúde primários.
De acordo com o PCP, as USF modelo C assentam numa gestão privada externa ao SNS e apresentam um regime jurídico diferente das restantes unidades públicas. O partido considera também que as exigências de qualidade associadas a este modelo não estão suficientemente definidas.
A estrutura partidária sustenta ainda que este tipo de unidade não garante os mesmos princípios de organização e prestação de cuidados aos utentes, apontando dúvidas quanto à existência de uma carteira básica de serviços que inclua, entre outras respostas, acompanhamento de grávidas e crianças, rastreios oncológicos, vacinação e consultas domiciliárias.
PCP defende reforço dos cuidados de saúde públicos
Para a Comissão Concelhia de Silves, a opção por uma USF modelo C poderá aumentar a fragmentação do SNS e acentuar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde num território onde, segundo o partido, já existem dificuldades na resposta pública.
Em alternativa, o PCP defende medidas para reduzir as filas nos centros de saúde do concelho, aumentar o número de médicos e enfermeiros de família e evitar deslocações de utentes entre freguesias ou o recurso às urgências hospitalares por falta de acompanhamento de proximidade.
O partido reclama ainda maior investimento nos cuidados de saúde primários, contratação de profissionais, melhoria das condições de carreira e de trabalho, reabilitação dos centros de saúde e extensões e reforço dos respetivos equipamentos.
Segundo o PCP, no Algarve continuam a existir dezenas de milhares de utentes sem médico de família, ao mesmo tempo que os profissionais de saúde enfrentam dificuldades nas condições de trabalho. A estrutura partidária considera que a instalação de unidades modelo C poderá agravar a dificuldade de fixação de médicos e enfermeiros no SNS, atraindo profissionais para estruturas privadas financiadas por verbas públicas.
Comunistas defendem revogação do modelo C
O PCP defende a revogação das USF modelo C e a existência de um modelo público de organização e gestão dos cuidados de saúde primários, baseado em unidades públicas, valorização dos profissionais e gestão democrática.
Na posição divulgada, o partido considera que as atuais dificuldades de acesso ao SNS, as listas de espera, os encerramentos de serviços e o número de pessoas sem médico de família decorrem de opções políticas e não de situações inevitáveis.
Para a Comissão Concelhia de Silves, a instalação de uma unidade modelo C no concelho constitui uma dessas opções e representa uma transferência de recursos públicos para uma estrutura de gestão privada.
O PCP afirma que continuará a intervir contra a privatização dos cuidados de saúde e em defesa do reforço do SNS, defendendo serviços públicos, universais e acessíveis à população.
