A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve promoveu uma ação de formação subordinada ao tema “Urbanismo Operativo – Operacionalização dos Planos Territoriais”, ministrada pela professora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A ação decorreu nos dias 17, 18 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro, realizando-se nestas terça e quarta-feira as últimas sessões em formato online, concretizando um total de 21 horas de formação.
Na senda do trabalho colaborativo e em rede que a CCDR Algarve tem vindo a desenvolver, a presente ação de formação conta com a presença de meia centena de autarcas, dirigentes e técnicos dos municípios algarvios e bem assim com a participação de dirigentes e trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve, contribuindo para o incremento das suas qualificações e reforço de competências.
Esta ação de formação visou dotar os participantes de conhecimentos sobre temáticas de profunda relevância, como a execução sistemática (programada) dos planos municipais (a parte da execução e indeminização do RJIGT – artigos 146º a 171º do RJIGT), incluindo, a execução programada: âmbito de aplicação em planos municipais; unidades de execução como programação da execução; o que são e o que não são as unidades de execução; procedimento de delimitação de unidades de execução e a concretização de unidades de execução em especial as operações de reparcelamento urbano
Outro tema em destaque é o regime económico e financeiro dos planos municipais (Cap. VI do RJIGT – artigos 172º a 183º do RJIGT), incluindo: a redistribuição de benefícios e encargos / mais valias; mecanismos de perequação
O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo (artigo 68.º da Lei de Bases) é outra temática de grande importância.
Esta ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Capacitação e Formação dos Trabalhadores da Administração Pública – projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
