Uma ação de formação subordinada ao tema “Urbanismo Operativo – Operacionalização dos Planos Territoriais” vai ser ministrada pela professora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, numa iniciativa da CCDR Algarve que visa apoiar as autarquias locais.
A ação decorre nos próximos dias 17, 18 e 31 de janeiro e 1, 14 e 15 de fevereiro, em formato online. Todas as sessões decorrerão entre as 09:30 e as 13:00, à exceção do dia 14 de fevereiro que decorrerá entre as 14:30 e as 18:00, num total de 21 horas de formação.
Na senda do trabalho colaborativo e em rede que a CCDR Algarve tem vindo a desenvolver, a presente ação de formação contará com a presença de autarcas, dirigentes e técnicos dos municípios algarvios e bem assim com a participação de dirigentes e trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve, contribuindo para o incremento das suas qualificações e reforço de competências.
Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos sobre temáticas de profunda relevância concernentes às seguintes matérias:
1. Execução sistemática (programada) dos planos municipais (a parte da execução e indeminização do RJIGT – artigos 146º a 171º do RJIGT), incluindo:
− Execução programada: âmbito de aplicação em planos municipais
− Unidades de execução como programação da execução
− O que são e o que não são as unidades de execução
− Procedimento de delimitação de unidades de execução
− Concretização de unidades de execução em especial as operações de reparcelamento urbano
2. O regime económico e financeiro dos planos municipais (Cap. VI do RJIGT – artigos 172º a 183º do RJIGT), incluindo:
− Redistribuição de benefícios e encargos / Mais valias
− Mecanismos de perequação
3. O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo (artigo 68.º da Lei de Bases).
Esta ação é desenvolvida no âmbito do Programa de Capacitação e Formação dos Trabalhadores da Administração Pública – projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020.
