A presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirmou esta quarta-feira no parlamento que a entidade não recebeu qualquer queixa, reclamação ou denúncia sobre os tratamentos e deslocações de doentes oncológicos do Algarve a Sevilha, em Espanha.
“Não temos indicação, pelo menos não me chegou ao conhecimento, de nenhuma situação com doentes concretos em que tivesse havido problemas que levassem à necessidade de intervenção casuística por parte da ERS”, afirmou Sofia Nogueira da Silva, que falava aos deputados na comissão parlamentar da Saúde.
A presidente do conselho de administração daquela entidade e o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) foram hoje ouvidos no parlamento, em audições separadas, a pedido do PSD, sobre o concurso público internacional que motivou a deslocação a Sevilha dos doentes oncológicos do Algarve para tratamentos de radioterapia.
Sofia Nogueira da Silva disse aos deputados que “o assunto está a ser acompanhado com toda a atenção” e que a entidade ainda aguarda informações do CHUA e da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, sendo que o processo se encontra “ainda protegido por sigilo”.
“Aguardamos ainda informações, mas iremos analisar todas as peças processuais do concurso público e do contrato de prestação de serviço entre o CHUA e a entidade médica espanhola, vencedora do concurso”, garantiu a responsável.
A ERS “só pode intervir se houver uma indicação de violação da lei ou de constrangimento dos direitos aos utentes”
A dirigente recordou aos parlamentares que a ERS “só pode intervir se houver uma indicação de violação da lei ou de constrangimento dos direitos aos utentes”, sublinhando que, até ao momento, a entidade não recebeu “qualquer reclamação sobre o assunto”.
A responsável disse ainda que pelo facto de o serviço ser prestado em Espanha, “há restrições ao nível da intervenção da ERS, nomeadamente na forma preventiva, fiscalizações a todo o momento para confirmar no local se tudo está a correr normalmente e intervir diretamente sobre a empresa espanhola, no caso de haver indícios de falhas de qualidade”.
“A ERS só pode intervir junto do CHUA caso existam indícios de falhas de qualidade ou segurança, na medida que o CHUA é regulado por nós”, destacou.
Recordando aos deputados que compete ao CHUA assegurar aos seus utentes o acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, com qualidade e segurança, a responsável da ERS indicou que, nos termos do contrato, a entidade espanhola “assume obrigações apertadas quanto aos prazos para a prestação de cuidados de saúde e está sujeita aos termos definidos em Portugal”.
“É claro que poderá haver violações nos termos de tempos de espera, como poderá haver no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no circuito tradicional e, nesse, caso competirá à ERS intervir, mas isso está salvaguardado em termos contratuais”, notou.
Sofia Nogueira da Silva adiantou que a responsabilidade dos serviços prestados pela empresa espanhola a quem foram adjudicados os tratamentos de radioterapia “está, ao que parece, salvaguardada em termos contratuais, nomeadamente no acesso, transporte e garantia da qualidade dos serviços prestados, mediante prescrição dos médicos especialistas do CHUA”.
“Em termos de acesso, não estamos tranquilos, porque nunca estamos, mas não temos ainda nenhuma indicação de que esteja a haver violações dos direitos dos utentes”, sublinhou.
A responsável acrescentou que a entidade “percebeu até ao momento que todo o processo, pré e pós tratamento, decorre no CHUA e, portanto, todos os procedimentos do SNS têm de ser cumpridos e, aparentemente, esta questão estará também salvaguardada”.
Questionada pelo deputado social-democrata Rui Cristina sobre o problema da língua [espanhola] com que são confrontados os doentes, Sofia Nogueira da Silva explicou que “o que está previsto é que o atendimento seja feito em português e não haverá uma dificuldade em termos de comunicação”.
“Está também assegurada a tradução [para português] num prazo máximo de 24 horas de todos os relatórios clínicos que são enviados para o CHUA para continuidade dos cuidados”, apontou.
A este respeito, a presidente do conselho de administração do CHUA, Ana Varges Gomes, garantiu também aos deputados que os utentes “são atendidos em Espanha devidamente acompanhados por um tradutor oficial credenciado, não se tendo também verificado quaisquer problemas com os relatórios”.
“A responsabilidade dos tratamentos é do centro hospitalar do Algarve, entidade que os prescreve”
Em resposta aos deputados Rui Cristina (PSD), Jorge Botelho (PS) e Rita Matias (Chega) sobre a distância e duração do transporte entre o Algarve e Sevilha, a responsável da ERS referiu que “é uma questão que preocupa a todos”.
“É evidente que todos nós queremos proximidade, ninguém questiona que seria melhor termos todos os serviços de saúde no quarteirão ao lado de nossa casa. É algo que devemos valorizar e, na medida do possível, ser assegurado. Mas uma viagem a Lisboa não é muito diferente de uma a Sevilha em quilómetros e não é uma situação inédita em Portugal”, apontou.
Por seu lado, a presidente do conselho de administração do CHUA assumiu aos deputados que “a responsabilidade dos tratamentos é do centro hospitalar do Algarve, entidade que os prescreve, respondendo perante a ERS, uma vez que o regulador português não pode intervir em Espanha”.
Ana Varges Gomes reafirmou aos deputados da comissão parlamentar de Saúde que a adjudicação dos tratamentos de radioterapia ao grupo médico espanhol foi feito no âmbito de um concurso público internacional “com total transparência e sem que o mesmo fosse contestado até ao momento”.
