O Parlamento do Reino Unido aprovou a nova Lei do Tabaco e dos Vapes, uma medida histórica que vai proibir a venda de produtos de tabaco a todas as pessoas nascidas a partir de 1 de janeiro de 2009. O objetivo é criar, de forma gradual, uma nova geração sem tabaco, num dos passos mais ambiciosos tomados na Europa no combate ao tabagismo.
De acordo com o jornal espanhol El País, a proposta tinha sido inicialmente lançada pelo anterior Governo conservador de Rishi Sunak, mas acabou por avançar sob o Executivo trabalhista de Keir Starmer. No site oficial do Parlamento britânico, o diploma aparece já na fase final do processo legislativo, aguardando apenas a promulgação real.
Na prática, a nova lei faz com que a idade legal para comprar tabaco suba de forma progressiva com o passar dos anos. Quem nasceu a partir de 1 de janeiro de 2009 nunca poderá comprar legalmente tabaco no Reino Unido, mesmo quando atingir a idade adulta.
O que muda com a nova lei
Segundo a informação oficial do Governo britânico, a proibição abrange cigarros, tabaco de enrolar, charutos, cigarros pequenos, tabaco de cachimbo, produtos de shisha, tabaco de mascar, tabaco aquecido, rapé, produtos herbais para fumar e até papel de cigarro. Ou seja, a medida vai além do cigarro tradicional.
O diploma, porém, não cria uma proibição geracional idêntica para os vapes. O que a lei faz é dar novos poderes ao Governo para limitar sabores, embalagens, exposição, publicidade e venda destes produtos, especialmente quando estejam em causa menores.
Além disso, a venda de vapes e outros produtos com nicotina a menores de 18 anos continuará a ser ilegal, e o Governo passa a ter mais instrumentos para apertar a fiscalização sobre o setor. Também ficam previstas coimas e mecanismos de licenciamento para os vendedores.
Porque é que o Reino Unido decidiu avançar
O Governo britânico justifica a medida com o peso do tabagismo na saúde pública. De acordo com a documentação oficial, fumar continua a ser a principal causa evitável de morte, doença e incapacidade no Reino Unido, estando associado a cerca de 80 mil mortes por ano.
As autoridades britânicas defendem também que a prevenção é mais eficaz e menos dispendiosa do que tratar doenças relacionadas com o tabaco. O executivo estima que o impacto económico e social do tabagismo ascenda a 21,8 mil milhões de libras por ano.
Outro dos argumentos usados prende-se com os jovens. O Governo afirma que o objetivo é quebrar o ciclo de dependência e impedir que as novas gerações entrem no consumo regular de tabaco, reduzindo a pressão futura sobre o sistema nacional de saúde.
O que acontece a seguir
Apesar da aprovação parlamentar, a entrada em vigor efetiva da proibição para os nascidos a partir de 2009 está apontada para 1 de janeiro de 2027, quando essa geração começar a atingir os 18 anos. Essa data consta da informação oficial divulgada pelo Governo britânico sobre o calendário de implementação.
Já outras medidas previstas no diploma, sobretudo as que dependem de regulamentação, poderão avançar em momentos posteriores, através de legislação secundária. É o caso de várias restrições ligadas ao vape, à embalagem e ao alargamento de espaços livres de fumo.
Entre esses poderes está a possibilidade de estender limitações a determinados espaços exteriores, como zonas junto a escolas, parques infantis e hospitais, embora o próprio Governo tenha indicado que a hotelaria ao ar livre e espaços abertos mais amplos ficam fora desta intenção inicial.
Uma das medidas mais ambiciosas da Europa
A decisão do Reino Unido volta a colocar o país no centro do debate internacional sobre políticas antitabaco. A proposta da chamada “geração sem fumo” já tinha sido vista como uma das mais radicais do mundo quando foi lançada, por apostar numa proibição progressiva e permanente em vez de um simples aumento pontual da idade mínima.
Ao mesmo tempo, o diploma mostra que Londres quer distinguir entre o combate ao tabaco tradicional e a regulação do vape. Enquanto o tabaco passa a ter um bloqueio geracional claro, os cigarros eletrónicos ficam sujeitos a um controlo mais apertado, mas não a uma proibição total para adultos.
Se a lei entrar plenamente em vigor como previsto, o Reino Unido passará a ter uma das políticas mais restritivas da Europa nesta matéria. E a decisão poderá voltar a alimentar o debate noutros países sobre até onde devem ir os governos para reduzir o consumo de tabaco entre os mais jovens.
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