Há um apoio da Segurança Social pensado para pessoas idosas e pensionistas com baixos rendimentos que ainda pode passar despercebido a potenciais beneficiários. Chama-se Complemento Solidário para Idosos, conhecido como CSI, e pode representar um reforço mensal importante para quem vive com reformas mais baixas.
Segundo a 4gnews, site especializado em atualidade, este apoio pode chegar aos 670 euros por mês em 2026, dependendo dos rendimentos do beneficiário. O valor não é pago por igual a todos os pensionistas: funciona como um complemento destinado a aproximar o rendimento anual apurado do valor de referência definido para este ano.
Apoio destina-se a idosos com baixos rendimentos
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação mensal em dinheiro atribuída a pessoas idosas com baixos recursos. De acordo com a Segurança Social, destina-se a pessoas com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, que em 2026 é de 66 anos e 9 meses, e que cumpram as restantes condições de acesso.
A Segurança Social refere ainda que os pensionistas de invalidez podem pedir o CSI em qualquer idade, desde que não recebam a Prestação Social para a Inclusão. Em 2026, o valor de referência anual do CSI é de 8.040 euros para uma pessoa isolada, o equivalente a 670 euros por mês, conforme a Portaria n.º 480-D/2025/1, de 30 de dezembro. A DECO PROteste também refere que o apoio se aplica a pessoas com rendimentos inferiores ou iguais a esse limite anual, ou até 14.070 euros por ano no caso de casais ou pessoas em união de facto há mais de dois anos.
Nos casais, há ainda uma regra importante: a pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos não pode ter rendimentos próprios superiores a 8.040 euros por ano. Isto significa que o CSI não acrescenta automaticamente 670 euros à pensão. O que faz é completar os rendimentos do beneficiário até ao limite previsto, quando estão reunidas as condições legais.
Como funcionam as contas
Na prática, se uma pessoa tiver rendimentos anuais inferiores ao valor de referência, poderá receber a diferença sob a forma de complemento mensal. É por isso que o montante varia de caso para caso. Um exemplo simples ajuda a perceber. Se o rendimento anual apurado de uma pessoa isolada for de 4.800 euros, poderá haver direito a um complemento de cerca de 270 euros mensais, até se aproximar do valor de referência anual de 8.040 euros.
A conta deve, no entanto, ser feita com base nos rendimentos anuais considerados pela Segurança Social. No caso das pensões, não basta olhar apenas para o valor recebido num mês, porque podem existir subsídios e outros rendimentos que entram na avaliação. O Decreto-Lei n.º 232/2005 define o CSI como uma prestação de montante diferencial, e a Segurança Social descreve-o como um apoio mensal em dinheiro para idosos e pensionistas de invalidez com baixos rendimentos, desde que não recebam Prestação Social para a Inclusão.
Residência em Portugal também conta
Além dos rendimentos, há outros critérios a cumprir. Uma das condições passa, em regra, pela residência em Portugal durante, pelo menos, seis anos seguidos. No caso de casais, os rendimentos são analisados em conjunto. Para 2026, o limite anual indicado para pessoas casadas ou em união de facto é de 14.070 euros, segundo a informação referida pela DECO PROteste e pela Segurança Social.
O pedido pode ser recusado se os rendimentos ultrapassarem os limites definidos ou se não forem cumpridas as restantes condições. Por isso, a análise é feita com base na situação concreta de cada beneficiário e do respetivo agregado.
Desde as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 35/2024, os rendimentos dos filhos deixaram de contar para a atribuição do CSI, o que alargou o universo de pessoas que podem reunir condições para pedir este apoio.
Há benefícios adicionais na saúde
O CSI não se limita ao pagamento mensal. Os beneficiários podem também ter acesso a apoios adicionais na área da saúde. O portal Gov.pt refere que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm acesso gratuito a medicamentos comparticipados pelo Estado, mediante apresentação da receita médica na farmácia. Para quem pediu o CSI recentemente, esse acesso só fica disponível depois de receber o primeiro pagamento do complemento.
Além disso, o apoio pode estar associado a reembolsos ou comparticipações em despesas como óculos, lentes e próteses dentárias, nos termos previstos pelas regras aplicáveis. Estes benefícios tornam o CSI particularmente relevante para pensionistas com despesas regulares de saúde.
Pedido pode ser feito online ou ao balcão
O pedido do Complemento Solidário para Idosos pode ser feito através do Portal da Segurança Social ou nos serviços de atendimento da Segurança Social, de acordo com o Guia Prático da Segurança Social. Segundo a 4gnews, o processo pode também ser tratado por via digital, através da Segurança Social Direta, ou presencialmente. A Segurança Social indica que a resposta é dada no mês seguinte ao processo estar completo.
Se o pedido for aprovado e estiver devidamente instruído, o direito ao complemento produz efeitos a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento completo. O facto de o pedido já poder ser tratado por via digital facilita o acesso, mas muitos pensionistas continuam a não saber ao certo se podem ter direito ao apoio ou como confirmar a sua situação.
Um apoio que pode fazer diferença
O Complemento Solidário para Idosos foi criado para reforçar os rendimentos de pessoas mais velhas em situação de maior fragilidade económica. Em muitos casos, pode representar a diferença entre uma pensão muito baixa e um rendimento mensal mais próximo do valor de referência definido pela lei. Ainda assim, o apoio depende de pedido e de verificação das condições. Quem recebe uma reforma baixa, ou tem familiares nessa situação, deve confirmar se cumpre os requisitos junto da Segurança Social.
Como sublinha a 4gnews, muitos pensionistas podem desconhecer que têm direito a este complemento. Em 2026, com o valor de referência nos 670 euros mensais para uma pessoa isolada, o impacto no orçamento familiar pode ser significativo.
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