À medida que as negociações sobre o próximo orçamento de sete anos da União Europeia continuam, estão a ser feitas escolhas importantes sobre como as prioridades sociais serão financiadas e governadas nos próximos anos.
Propostas para simplificar a arquitetura de financiamento da UE poderiam alterar significativamente a forma como a coesão e as políticas sociais são implementadas. Estas decisões irão moldar a forma como a Europa apoia as pessoas no mercado de trabalho, reduz a desigualdade e fortalece a confiança no projeto europeu.
As cidades sabem por longa experiência o que funciona. E também sabem o que está em risco.
Numa recente discussão Eurocities com representantes das instituições e administrações municipais da UE, uma mensagem ficou clara: qualquer reforma do financiamento da UE deve preservar a força, visibilidade e foco social do Fundo Social Europeu (FSE), e deve tratar as cidades como verdadeiras parceiras na conceção e entrega de soluções.
“O Fundo Social Europeu funciona porque as cidades estão diretamente envolvidas”, disse André Sobczak, Secretário-Geral da Eurocities. “Enfraquecer esse papel arriscaria minar o seu impacto.”
O Fundo Social Europeu promove resultados reais onde as pessoas vivem
Ao longo de décadas, o Fundo Social Europeu teve um impacto visível e duradouro em cidades por toda a Europa. Apoia as pessoas no mercado de trabalho, ajuda-as a adquirir novas competências e alcança os mais distantes das oportunidades.
Como sublinhou Gabriele Bischoff, Deputado do Parlamento Europeu, “O FSE tem um impacto visível nas cidades da UE, desde a inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de competências, até aos projetos housingfirst, emprego juvenil e apoio a grupos vulneráveis.” Estes resultados são bem conhecidos localmente, mesmo que “a nível da UE, por vezes nos esqueçamos dos fundos sociais.”
As consequências de um financiamento social mais fraco são claras. Na Alemanha, cerca de um terço dos projetos atuais não existiriam sem o apoio do ESF. Em Espanha e Itália, esse número sobe para cerca de metade. Ao mesmo tempo, as desigualdades estão a aumentar e a escassez de mão-de-obra está a aumentar. “Queremos um verdadeiro ESF, com fundos reais para as pessoas”, disse Bischoff. “E não queremos grupos sociais a competir entre si.”
Esta evidência confirma o que as cidades experienciam todos os dias: o investimento social gera resultados concretos, e a sua ausência seria rapidamente sentida pelos residentes.
A simplificação tem de funcionar no terreno, não apenas no papel
As cidades acolhem, de forma geral, esforços para reduzir a complexidade e o encargo administrativo. A simplificação pode ajudar o financiamento a chegar às pessoas mais rapidamente e permitir que as autoridades locais e parceiros se concentrem nos resultados em vez dos procedimentos.
No entanto, muitos participantes alertaram que a simplificação não deve vir à custa da clareza, acessibilidade ou propósito social.
“A simplificação pode ser positiva se reduzir o peso administrativo e ajudar o financiamento a chegar mais rapidamente às pessoas”, disse Sobczak. “Mas políticas sociais eficazes dependem do envolvimento significativo das cidades no seu desenho e execução. Um orçamento dedicado ao Fundo Social Europeu e uma destinação clara para a inclusão social e a pobreza infantil são essenciais para garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.”
Do lado da Comissão Europeia, Ruth Paserman, Diretora de Fundos: Programação e Implementação (DG EMPL), destacou os desafios do atual orçamento da UE, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (FMF). “Temos dificuldade em identificar as fronteiras entre fundos. Mesmo os administradores e beneficiários nem sempre sabem onde se candidatar”, explicou. A intenção por detrás da reforma é criar mais sinergias e flexibilidade, explicou, e trabalhar em diálogo com os Estados-membros.
As cidades concordam com a necessidade de coerência, mas também veem riscos. Como disse Michaela Kauer, chefe do Gabinete em Bruxelas da Cidade de Viena, “Simplificação, sim, mas para quem? Talvez seja mais simples para a Comissão ou para os Estados-membros, mas não necessariamente para as cidades.”
Quando os objetivos se tornam difusos e a designação é removida, as cidades receiam que as prioridades sociais possam tornar-se mais difíceis de defender. Hans Verdonk, Representante da UE na Cidade de Roterdão, destacou como o tamanho dos envelopes de financiamento nacional afeta diretamente a capacidade das cidades de responder às necessidades reais. “Os Países Baixos têm um envelope relativamente pequeno”, explicou o representante da cidade, “o que significa que temos de tomar decisões difíceis.”
Embora o foco nas metas seja compreendido, Roterdão alertou que “intervenções direcionadas podem muitas vezes resultar em percentagens, e não em responder às necessidades reais.” Prazos apertados de implementação complicam ainda mais a entrega a nível local, reduzindo o espaço para investimento social estratégico e de longo prazo.
A simplificação deve, em última análise, ser avaliada por um critério: ajuda as pessoas e os lugares a alcançar melhores resultados sociais?
A parceria não pode ser reduzida à consulta
Uma preocupação central levantada pelas cidades é a tendência crescente para a centralização através de planos nacionais de financiamento. Embora a flexibilidade para os Estados-membros tenha o seu lugar, as cidades alertaram que isso não deve vir à custa do envolvimento local.
“Do lado do Parlamento Europeu, sabemos que a centralização não é o ideal”, disse Gabriella Gerzsenyi, deputada no Parlamento Europeu. “As cidades sabem melhor o que é necessário localmente, e estão numa posição melhor para decidir.”
As cidades são onde as políticas sociais são implementadas. Compreendem os mercados de trabalho locais, as alterações demográficas e os desafios sociais. No entanto, vários participantes destacaram que a parceria é frequentemente tratada como um requisito formal em vez de um processo genuíno.
Marit Maij, deputada do Parlamento Europeu e relatora na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, foi clara, “O Parlamento Europeu considera que os Planos de Parceria Regional Nacional vão longe demais no que diz respeito à flexibilidade e centralização.” As cidades, sublinhou, “são onde as pessoas estão, onde as coisas acontecem nas ruas e onde a vida social é melhorada”.
Para as cidades, parceria deve significar um envolvimento significativo no desenho dos programas, não apenas na sua implementação. Sem isto, o financiamento corre o risco de ficar desalinhado com as realidades locais.
Os representantes da cidade sublinharam que não são apenas implementadores de decisões tomadas noutros locais, mas parceiros essenciais na definição de políticas sociais eficazes.Zagreb apelou à criação de um capítulo dedicado para as cidades nos programas de financiamento da UE, permitindo-lhes co-desenhar políticas que reflitam as realidades locais. Como sublinhou Luka Juroš, Ministro da Cidade para a Educação, Desporto e Juventude, “se a UE quer promover uma transição verde e digital ao mesmo tempo que responde à escassez de mão-de-obra e à mudança demográfica, as cidades precisam de ser co condutoras deste processo.”
Um Fundo Social Europeu dedicado continua a ser importante
Uma mensagem recorrente ao longo da discussão foi a necessidade de preservar um FSE forte e claramente definido, com um orçamento dedicado.
O FSE não é um fundo de infraestruturas. Aborda desafios sociais complexos que exigem continuidade, confiança e investimento a longo prazo. Como vários oradores sublinharam, apoia prioridades que vão ao cerne dos compromissos sociais da UE, incluindo o emprego juvenil, o bem-estar infantil, a inclusão social e o combate à falta de habitação.
“A UE não é apenas um mercado, mas uma comunidade”, disse Gerzsenyi. “Um Fundo Social Europeu forte é indispensável.”
Remover a atribuição de verbas especiais arrisca enfraquecer os objetivos sociais e aumentar a competição entre grupos vulneráveis. As cidades defenderam a restauração das salvaguardas para a inclusão social e a pobreza infantil, para garantir que os recursos chegam aos mais necessitados.
Miguel Fernández Díez-Picazo, adido para os assuntos sociais na Representação Permanente de Espanha junto à União Europeia, alertou que as reformas também poderão reduzir a visibilidade do FSE, o que, por sua vez, afeta a confiança pública. “As avaliações mostraram que o ESF oferece uma boa relação qualidade-preço”, afirmou. “É essencial para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Anne Andersson, Diretora-Geral do Escritório da UE da Região de Estocolmo, sublinhou o papel único do FSE no apoio à ação social local. “O FSE é o contributo mais importante para os projetos sociais”, afirmou a cidade.
Sublinhou que as autoridades locais devem estar envolvidas não só na implementação, mas também na definição do quadro regulatório. “As cidades são as primeiras a sentir a mudança social e os desafios sociais”, explicou Andersson, argumentando que a flexibilidade a longo prazo e a colaboração mais forte são essenciais à medida que os desafios se tornam mais complexos. “O setor social precisa de um estatuto específico”, acrescentou, alertando que, sem este reconhecimento, as prioridades sociais correm o risco de se diluir num quadro de financiamento mais generalizado.
Lições das cidades, o que acontece quando a parceria falha
Representantes da cidade partilharam exemplos concretos do que acontece quando os arranjos de governação falham.
Na Hungria, Budapeste relatou que não tinham sido lançadas chamadas do FSE há vários anos, com as autoridades nacionais a bloquearem pagamentos. “Isto resultou numa grande perda de fundos”, explicou Benedek Javor, Chefe da Representação de Budapeste junto da UE, “e mostra claramente os desafios que as cidades enfrentam sem salvaguardas adequadas.”
Em Espanha, apesar de um sistema altamente descentralizado, as cidades destacaram dificuldades na alocação de fundos e o risco de parcialidade política nos planos nacionais. Noutros locais, as cidades alertaram que os envelopes de financiamento mais pequenos exigem difíceis trade-offs, muitas vezes à custa do investimento social a longo prazo.
Por toda a Europa, a mensagem era a mesma: quando os sistemas se tornam excessivamente centralizados ou pouco claros, as cidades – e os seus habitantes – sentem primeiro o impacto.
O que as cidades estão a pedir no próximo orçamento da UE
As cidades não apelam ao status quo. Reconhecem a necessidade de modernizar o orçamento da UE e de melhorar a coordenação entre fundos. Mas a reforma deve basear-se no que já funciona.
Com base na experiência partilhada, as cidades apelam a:
- Um Fundo Social Europeu forte e dedicado, com objetivos sociais claros
- Parceria obrigatória e exequível com as cidades em todas as fases
- Um papel formal das cidades na co-elaboração de políticas sociais
- Flexibilidade a longo prazo que apoia a inovação sem diluir o propósito
- Salvaguardas claras para proteger o investimento social e os grupos vulneráveis
Como sublinhou Christophe Lafoux, Diretor de Inclusão e Emprego na Lyon Metropole, a proximidade é uma garantia de eficiência. O acesso direto ao financiamento permite às cidades inovar, responder rapidamente e proporcionar melhores resultados para as pessoas.
O próximo orçamento da UE é uma oportunidade para reforçar a dimensão social da União. Confiar nas cidades como parceiras e dar-lhes as ferramentas para concretizar será essencial para tornar essa ambição realidade.
Edição e adaptação de João Palmeiro com Lucía Garrido Eurocities.
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