O Chega anunciou esta terça-feira que vai pedir um novo parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados sobre a situação da deputada socialista Jamila Madeira, depois de ter concordado na semana passada em não votar o documento inicial.
“O partido Chega decidiu apresentar um novo pedido de parecer à Comissão de Transparência relativamente à deputada Jamila Madeira”, anunciou o deputado Rui Paulo Sousa.
Considerando que “não ficou tudo cabalmente esclarecido”, o deputado representante do Chega naquela comissão apontou que “há aqui a questão de que a deputada durante sete anos teve um contrato de serviços com a REN Serviços, que supostamente é diferente da REN Elétrica e que supostamente não teria qualquer ligação ao Estado, o que não é um facto porque a própria REN Serviços também presta alguns serviços de âmbito público”.
“Vamos pedir um novo parecer nesse sentido, para saber se durante este tempo esteve em incumprimento ou não e, caso esteja, quais as consequências que a comissão terá que tirar sobre essa situação e se terá que haver, seja devolução de verbas ou não, ou mesmo perda de mandato em último caso”, afirmou, admitindo que “eventualmente até o Tribunal Constitucional poderá pronunciar-se sobre este assunto”.
Rui Paulo Sousa lembrou que não foi votado o projeto de parecer elaborado a pedido da deputada, e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, sobre a sua declaração de registo de interesses, tendo em conta a sua relação laboral com a REN Serviços, S.A..
A comissão tinha elaborado um projeto de parecer que apontava um “impedimento no exercício cumulativo, pela senhora Jamila Madeira, do mandato de deputada com o exercício de funções na REN — Rede Eléctrica Nacional, S.A. e REN Serviços, SA”.
De acordo com o deputado, o documento “foi retirado devido a um email da própria deputada a esclarecer algumas questões relativamente ao seu contrato”.
Em comunicado divulgado ao início da tarde, a Comissão de Transparência esclareceu que o processo de averiguação da situação de impedimento da deputada Jamila Madeira foi encerrado em 10 de janeiro por a parlamentar estar em exclusividade no parlamento desde o dia 01.
“Deixou de existir a situação, mas o que é facto é que durante sete anos essa situação existiu”, defendeu o deputado do Chega.
Na nota divulgada ao início da tarde, é referido que na semana passada a Comissão de Transparência decidiu “por unanimidade dispensar a emissão de parecer por inutilidade superveniente, pelo que não chegou a ser emitido qualquer parecer pela CTED sobre esta matéria”.
Questionado se na altura o Chega se pronunciou em sentido contrário a este entendimento, o deputado respondeu: “Na altura concordámos realmente em não fazer a votação face ao email da deputada Jamila Madeira que apresentou à comissão, é um facto”.
“Talvez ‘mea culpa’ da própria comissão, não nos apercebemos bem das implicações totais de toda esta situação. Não tivemos consciência na altura da gravidade dos factos aqui apresentados e tudo o que estava em questão aqui”, justificou Rui Paulo Sousa, salientando que a comunicação social “alertou para esta situação”.
