As Câmaras do Algarve podem vir a contar até 2018 (com possibilidade de extensão até 2020) com um financiamento adicional superior a 50 milhões de euros para darem cobertura a projectos estratégicos.
As verbas potenciais dependem da viabilidade de uma candidatura intermunicipal a uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) que a AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve) está a analisar.
A ser possível pôr de pé esta candidatura – de valor mínimo de 50 milhões de euros – as autarquias teriam acesso a dinheiro do BEI através de uma linha de crédito com condições especialmente vantajosas, como taxas de juro entre os 0,5 e os 0,65 pontos percentuais e prazos alargados de pagamento, entre os 20 e os 30 anos.
O que representam 50 milhões de euros e quanto importam
A verba de 50 milhões de euros é o equivalente a um sexto (+/- 16%) do total global de verbas da União Europeia disponíveis para totalidade de apoios no quadro do CRESC Algarve 2020, para todas os sectores na região.
Recorde-se que o Algarve tem acesso a 308,6 milhões de euros de apoios da União Europeia no quadro do CRESC Algarve 2020, oriundos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu), uma verba muito escassa em termos globais e ainda mais curta no que toca a áreas onde os municípios se podem candidatar a verbas do programa operacional regional.
O POSTAL sabe que a AMAL tem tentado por diversos meios encontrar estratégias de financiamento que permitam às autarquias reforçar os apoios potenciais aos seus investimentos – nomeadamente com candidaturas no quadro dos programas operacionais sectoriais de nível nacional, entre os quais o POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), os INTEREGs (Programas Operacionais Transnacionais Espaço Atlântico; Sudoeste Europeu; Mediterrâneo e Interregional Europeu) e o VALORIZAR (Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino [Turismo]) – mas as verbas são ainda assim sempre escassas para dar cobertura a todas as necessidades de investimento.
Os 50 milhões de euros de apoios do BEI seriam assim uma importante ferramenta para alavancar o investimento das autarquias em projectos que desejam implementar e que não encontram até ao momento, nem no quadro das perspectivas de apoios financeiras existentes, formas de financiamento adequadas.
O que é necessário para ter acesso às verbas do BEI
As verbas do BEI teriam origem no Plano de Investimento Juncker que disponibiliza inúmeras modalidades de financiamento, nomeadamente através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos da União Europeia.
Como esclarece a AMAL “o Plano de Investimento Juncker é uma resposta política da União Europeia com o objectivo de criar investimento, através da aplicação de financiamentos e assume duas componentes – o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para empréstimos directos ou intermediados e sistemas de garantias e partilha de risco para os sectores público e privado”.
No caso dos municípios, sector público, é necessário proceder a uma primeira avaliação sobre as necessidades de investimento das autarquias – as 16 ou parte delas -, sobre a sua capacidade financeira para contrair os empréstimos e os pagar e sobre as garantias de viabilidade dos investimentos propostos.
Este primeiro passo de avaliação pode determinar o avanço para um estudo mais aprofundado de cada uma das propostas de investimento a incluir numa candidatura aos apoios do BEI, assente na AMAL como plataforma executiva de uma figura jurídica que agregue os municípios candidatos de forma a garantir ao BEI as virtudes, necessidades, viabilidade e segurança dos investimentos.
AMAL dá pontapé de partida ao processo de procura de financiamento junto do BEI
O trabalho de reunir as informações necessárias a avaliar uma futura candidatura intermunicipal a apoios do BEI começou agora, com a AMAL ao comando do esforço de busca de financiamento.
Em análise estão investimentos em sectores como o ambiente, infra-estruturas, mobilidade e energias e a AMAL reuniu recentemente com o BEI no Algarve, “no sentido de mediante a mobilização de recursos financeiros e da tentativa de aproximar o financiamento do investidor, através da criação de ferramentas de comunicação facilitadoras e da agilização dos procedimentos, aproveitar o que o FEIE oferece em termos de condições para aplicar recursos do orçamento comunitário em situações consideradas de risco”.
Segundo Jorge Botelho, presidente da AMAL, “a Comunidade Intermunicipal do Algarve vai promover uma primeira avaliação junto dos municípios, no sentido de perceber em que medida se pode reunir um conjunto de projetos, com um valor superior a 50 milhões de euros, em áreas como a mobilidade e transportes, da energia e das infra-estruturas urbanas, para se avançar para um financiamento através da linha de financiamento disponibilizada pelo BEI”.
Essa avaliação, avança o responsável regional, “para além das intenções de investimento deve estudar a figura jurídica de assegure uma candidatura comum a nível regional”.
