Os portugueses a quem foi recomendada uma cirurgia, mas que continuam com dúvidas sobre a necessidade da intervenção, têm o direito de procurar uma segunda opinião médica. Esta possibilidade permite consultar outro profissional de saúde para obter informações adicionais sobre o diagnóstico, os riscos da operação e as alternativas disponíveis, antes de decidir se pretendem avançar com o tratamento.
O direito a uma segunda opinião, expresso pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), tem como objetivo permitir que os utentes complementem a informação sobre o seu estado de saúde em situações justificáveis. Desta forma, podem tomar decisões mais fundamentadas e exercer o direito ao consentimento livre e esclarecido, previsto na legislação portuguesa.
Pode consultar outro médico antes de aceitar uma cirurgia
Uma das situações em que a segunda opinião pode ser particularmente relevante é quando um médico recomenda uma intervenção cirúrgica que envolve riscos significativos ou consequências importantes para a saúde. Nestes casos, ouvir outro especialista pode ajudar a esclarecer se existem diferentes possibilidades terapêuticas e quais são as vantagens e os riscos associados a cada uma.
Segundo a mesma entidade, o artigo 20.º do Regulamento de Deontologia Médica, aprovado pelo Regulamento n.º 707/2016, estabelece que o médico deve aceitar e pode sugerir que o doente procure outra opinião médica, sobretudo quando a decisão envolve riscos importantes para a sua saúde ou para a sua vida. Assim sendo, solicitar uma segunda avaliação não constitui, por si só, uma contestação ao trabalho do primeiro profissional.
Direito também se aplica aos utentes do SNS
A possibilidade de obter uma segunda opinião não se limita aos estabelecimentos privados. A ERS esclarece que este direito também deve ser reconhecido aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto elemento necessário ao exercício do consentimento livre e esclarecido.
Contudo, o direito de pedir uma segunda opinião não significa que o SNS esteja obrigado a disponibilizar imediatamente uma consulta com qualquer especialista escolhido pelo utente. A concretização do pedido depende dos mecanismos existentes, dos recursos disponíveis e das regras de organização dos serviços de saúde.
Pode pedir acesso aos exames e ao processo clínico
Para que uma segunda opinião seja devidamente fundamentada, o novo médico poderá precisar de consultar exames, relatórios e outros documentos relacionados com a situação clínica. A ERS esclarece que o acesso à informação de saúde constitui um direito do utente e está diretamente relacionado com a possibilidade de procurar outra avaliação médica.
Por isso, quem pretenda consultar outro especialista pode solicitar ao estabelecimento de saúde os elementos relevantes do seu processo clínico. Entre estes poderão encontrar-se resultados de análises, exames de imagem e relatórios médicos, permitindo que o profissional consultado conheça os antecedentes e os motivos que levaram à recomendação da cirurgia.
Doente pode recusar uma intervenção cirúrgica
Outro aspeto importante está relacionado com o consentimento informado. O artigo 3.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, estabelece que a aceitação ou recusa de cuidados de saúde deve resultar de uma decisão livre e esclarecida, salvo as exceções legalmente previstas. A legislação permite ainda ao utente revogar o consentimento durante a prestação de cuidados.
Segundo a ERS, o doente tem direito a receber explicações sobre o tratamento proposto, os riscos envolvidos, as alternativas possíveis e as consequências de uma eventual recusa. No entanto, recusar ou adiar uma cirurgia pode ter consequências clínicas, pelo que a decisão deve ser tomada depois de compreender os riscos e esclarecer todas as dúvidas com os profissionais de saúde.
Como pedir uma segunda opinião médica?
O primeiro passo pode ser conversar com o médico que recomendou a intervenção, explicando que pretende obter outra avaliação antes de decidir. O profissional deverá aceitar essa intenção e disponibilizar os elementos clínicos relevantes, nos termos das regras deontológicas aplicáveis.
No SNS, o utente pode solicitar informações junto da unidade de saúde onde está a ser acompanhado sobre os procedimentos disponíveis para obter outra avaliação. Pode também recorrer a uma consulta noutro estabelecimento, público ou privado, respeitando as respetivas regras de acesso. Contudo, uma segunda opinião não garante a alteração do diagnóstico nem substitui a necessidade de acompanhamento médico adequado.
