A Câmara Municipal de Tavira abriu um concurso público para a concessão do direito de exploração do restaurante Quatro Águas, localizado no sítio com o mesmo nome, numa iniciativa que pretende assegurar a continuidade da atividade do estabelecimento e contribuir para a dinamização económica e turística daquela zona ribeirinha.
O procedimento prevê a atribuição da concessão por um período máximo de dez anos, estabelecendo um valor mínimo de 30 mil euros, não sujeito a IVA. Os interessados podem apresentar as respetivas propostas até às 17:00 do dia 9 de dezembro.
A abertura do concurso surge no âmbito do processo de transferência de competências para os municípios, através do qual a autarquia de Tavira assumiu a responsabilidade pela gestão dos espaços localizados no Sítio das Quatro Águas.
Segundo o Município, a exploração do restaurante representa uma oportunidade para empreendedores e investidores do setor da restauração, tendo em conta o potencial do estabelecimento para contribuir para a atividade económica, turística e social da zona envolvente.
Concessionário fica responsável por equipamentos e eventuais obras
As condições do concurso determinam que o espaço seja entregue no estado físico em que se encontrar à data do procedimento, cabendo ao futuro concessionário assegurar as intervenções necessárias ao funcionamento do estabelecimento.
A aquisição dos equipamentos e utensílios indispensáveis à exploração do restaurante será igualmente da responsabilidade de quem vier a obter a concessão.
O contrato poderá vigorar por um período máximo de dez anos, sendo o valor mínimo definido pela autarquia para a atribuição do direito de exploração de 30 mil euros, sem incidência de IVA.
Propostas podem ser apresentadas até 9 de dezembro
Com a abertura deste procedimento, a Câmara Municipal de Tavira pretende reforçar a atratividade do Sítio das Quatro Águas, incentivar a criação de novos negócios e valorizar os espaços ribeirinhos enquanto locais de convivência e atividade económica.
A autarquia considera que a continuidade da exploração do restaurante poderá contribuir para a dinamização turística e social da zona, promovendo simultaneamente oportunidades de investimento na restauração.
Os interessados têm até às 17:00 de 9 de dezembro para apresentar propostas.
As peças do procedimento e as restantes informações estão disponíveis nos serviços municipais e no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Tavira, podendo também ser consultada a plataforma eletrónica de contratação pública.
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