O eurodeputado português Hélder Sousa Silva participou nas negociações que permitiram alcançar um acordo para o orçamento da União Europeia de 2027, na madrugada desta quarta-feira, 11 de novembro. O entendimento entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia prevê um reforço de 300 milhões de euros face à proposta inicial da Comissão, segundo o parlamentar.
O acordo foi alcançado às 06:30, após um dia de negociações no Comité de Conciliação Orçamental, e contou com o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), dos Socialistas e Democratas (S&D), dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), do Renew e dos Verdes.
Hélder Sousa Silva, que integrou a equipa negocial do Parlamento Europeu, congratulou-se com o resultado alcançado, considerando que o reforço financeiro permitirá aumentar o investimento em áreas prioritárias, mantendo a preocupação com o equilíbrio das contas públicas dos Estados-membros.
O eurodeputado classificou o entendimento como “um sinal positivo da União Europeia para os mercados e para os cidadãos europeus”, num contexto internacional marcado pela instabilidade e pela incerteza económica.
Segundo Hélder Sousa Silva, “face aos atuais constrangimentos orçamentais, este acordo salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, reforça os investimentos em investigação, competitividade e segurança, bem como garante estabilidade e previsibilidade orçamental”.
Orçamento europeu prevê mais de 199 mil milhões de euros em dotações de autorização
O orçamento da União Europeia para 2027 apresenta um montante global de 199,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e 211,5 mil milhões de euros em dotações de pagamento, de acordo com os valores divulgados pelo eurodeputado.
Para Hélder Sousa Silva, estes recursos “permitirão à Europa continuar a responder aos desafios que enfrenta, assim como reagir de forma imediata a situações imprevistas”.
Entre as sete grandes rubricas orçamentais, a maior fatia destina-se à Coesão, Resiliência e Valores, com uma dotação próxima dos 76 mil milhões de euros.
Segue-se a área dos Recursos Naturais e Ambiente, que inclui a transição verde, com mais de 57 mil milhões de euros, enquanto a rubrica do Mercado Único, Inovação e Digital, que abrange a transição digital, conta com 22 mil milhões de euros.
Para a Vizinhança e o Mundo estão previstos 15,5 mil milhões de euros, enquanto a Administração Pública Europeia deverá receber perto de 14 mil milhões de euros.
O orçamento contempla ainda cerca de seis mil milhões de euros para Migração e Gestão das Fronteiras, três mil milhões para Segurança e Defesa e quase seis mil milhões de euros destinados a Instrumentos Especiais.
Investigação, educação e segurança entre as áreas com reforço de financiamento
O acordo prevê aumentos de financiamento em vários programas europeus, com destaque para a investigação científica, a transformação digital, a educação e a segurança.
Segundo Hélder Sousa Silva, o programa Horizonte Europa beneficiará de um reforço de 21,5 milhões de euros, enquanto o programa Europa Digital receberá mais um milhão de euros.
O apoio às pequenas e médias empresas, através do Programa do Mercado Único, será reforçado em sete milhões de euros.
Na área da educação e formação, o Erasmus+ contará com um acréscimo de 14 milhões de euros.
O Fundo Europeu de Garantia Agrícola receberá mais sete milhões de euros, enquanto a Proteção das Fronteiras terá um reforço de 25 milhões de euros.
Estão igualmente previstos mais 30 milhões de euros para Ajuda Humanitária e um aumento de 39 milhões de euros para a área da Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Hélder Sousa Silva, que desempenha também funções de relator permanente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu para as Agências Descentralizadas, destacou ainda os reforços financeiros incluídos no acordo para algumas agências europeias.
Entre as entidades abrangidas encontram-se a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a Agência de Apoio ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE).
Parlamento Europeu e Conselho ainda terão de aprovar formalmente o acordo
Apesar do entendimento alcançado no Comité de Conciliação Orçamental, o processo de aprovação do orçamento europeu para 2027 ainda não está concluído.
O acordo terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, que dispõem de um prazo de 14 dias para concluir esta etapa.
De acordo com a informação divulgada, o entendimento mantém ainda disponíveis 710,1 milhões de euros ao abrigo dos limites máximos de despesa do atual Quadro Financeiro Plurianual, permitindo responder a eventuais necessidades imprevistas.
O processo orçamental europeu começa com a apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia, seguindo-se a apreciação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
Quando as duas instituições não chegam a acordo sobre as alterações propostas, é constituído um Comité de Conciliação, composto por representantes do Conselho e por igual número de representantes do Parlamento Europeu.
Este comité dispõe de 21 dias para elaborar um projeto comum, que deverá posteriormente ser aprovado pelas duas instituições.
Com o entendimento alcançado na madrugada de 11 de novembro, o orçamento europeu para 2027 entra agora na fase final de aprovação, após negociações que permitiram reforçar o financiamento de programas considerados prioritários pelas instituições europeias.
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