A Câmara de Faro vai promover na próxima quarta-feira uma sessão pública de apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), pelas 21:00, no salão nobre dos Paços do Concelho, foi hoje anunciado.
O documento que vai estar em discussão pública até ao dia 5 de dezembro, apresenta entre as principais mudanças, a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais, informou o município em comunicado.
“O PDM regulamenta a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único diretamente vinculativo dos particulares”, explica o Município de Faro.
O PDM de Faro em vigor é um chamado “plano de 1.ª geração” e foi originalmente aprovado em 1995. Contudo, após um longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que estará em discussão pública até 5 de dezembro.
Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta, estão a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais.
Esta proposta de revisão do PDM também se faz acompanhar pelas Plantas de Condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
A sessão é pública e tem como objetivo a auscultação da população, bem como dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Faro e contará com a presença da equipa técnica da empresa “Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.” responsáveis pelo trabalho desenvolvido.
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