Portugal está entre os países europeus onde a carga fiscal sobre a compra de habitação própria é mais elevada. Num conjunto de 31 países — os 27 Estados-membro da União Europeia, mais a Suíça, Noruega, Islândia e Reino Unido — Portugal apresenta a oitava taxa efetiva mais alta na aquisição de imóveis para habitação.
Na compra de uma habitação no valor de 250 mil euros, o comprador português suporta uma taxa efetiva de 2,9% de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), acrescida de 0,8% de Imposto de Selo. No total, a carga fiscal atinge os 3,7% do valor do imóvel. Só sete países europeus aplicam uma carga superior para transações deste montante.
Espanha lidera a lista, com impostos que podem chegar aos 13%, dependendo da região. Seguem-se o Luxemburgo, com 7,0%, e a Alemanha, onde os encargos fiscais podem atingir 6,5%. Em contrapartida, metade dos países analisados aplicam impostos iguais ou inferiores a 2% na aquisição de casa. Em vários países do leste europeu, como a Chéquia, a Eslováquia, a Estónia ou a Lituânia, nem sequer existe um imposto comparável ao IMT, sendo cobradas apenas taxas administrativas ou montantes fixos residuais.
Em Portugal, o IMT aplica-se de forma progressiva. Até 104 mil euros de valor de aquisição há isenção. Entre os 104 mil e os 143 mil euros, a taxa marginal é de 2%; entre os 143 mil e os 194 mil, sobe para 5%; entre os 194 mil e os 324 mil euros, é de 7%; e entre os 324 mil e os 648 mil euros, atinge os 8%. A partir desse patamar, aplicam-se taxas únicas: 6% entre os 648 mil e os 1,128 milhões de euros e 7,5% acima desse valor.
A estrutura progressiva do IMT, associada ao Imposto de Selo, coloca Portugal entre os países onde o Estado mais arrecada na compra de casa, penalizando especialmente quem adquire habitação de valor médio ou superior, sendo este um dos fatores agravantes para a atual crise da habitação.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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