Introduzida nos currículos escolares no ano letivo de 2017/2018, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento – doravante, CeD – não tem sido nada mais, nada menos, do que uma dor de cabeça desnecessária de quem, claramente, não sabia como havia de estruturar uma das áreas mais importantes para um jovem: a sua formação cívica e social.
Desde os casos dos “alunos de Famalicão”[1], que não frequentavam as aulas de CeD por indicação dos pais – e que alegaram a objeção de consciência como argumento – ao pânico generalizado da retirada da Educação Sexual das “aprendizagens essenciais” da disciplina[2], há algo mais profundo e que, de forma displicente, tem sido ignorada: a falta de carácter prático de Cidadania. Ora, estamos há quase 8 anos a discutir quais os conteúdos que devem ser integrados no currículo da disciplina, mas esquecemo-nos que, no modelo atual, ela de pouco ou nada serve aos alunos, sendo um puro “time filler” entre outras disciplinas que são verdadeiramente importantes na vida dos alunos, como Matemática e Português. E é exatamente aqui que os Governos de António Costa, nas pessoas dos Ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, falharam, resultando na desvalorização do carácter prático de uma disciplina que ficou entregue aos alunos, que também não sabiam – nem sabem – bem o que fazer. Diga-se, de passagem – e falo aqui na qualidade de ex-aluno do Ensino Secundário que teve CeD – que também os Professores que a lecionavam não sabiam bem o que fazer, culminando na simples apresentação de vídeos e/ou projetos imaginários que, pedagogicamente, só resultavam na cabeça dos Ministros.
Sejamos honestos, CeD precisa de uma reforma, e quem se recusa a aceitar a dura realidade de uma disciplina ao abandono, simplesmente não sabe nem quer educar. Atualmente, CeD não ensina ao aluno qual é o seu papel na sociedade, não o ensina como funcionam eleições e como funciona o seu Estado de Direito Democrático, apenas apresenta um “vazio educativo com palavras caras” que deixa aos Professores mais uma disciplina “inútil” para lecionar quando já têm o trabalho de estruturar as suas outras aulas, e, por isso, olhe-se também para o problema estrutural: CeD não ser lecionado por Professores especializados. Na minha humilde opinião, não faz sentido ter um Professor que nada sabe sobre as temáticas programáticas lecionar CeD, pois nem é bom para o aluno que nada retém, como para o Professor que tem o trabalho de aprender mil e um assuntos na expectativa dos seus alunos escolherem um tema a abordar no semestre/período – ou, no meu caso, cada grupo de 3 alunos escolhia um e fazia uma apresentação de 1 min no fim do semestre e estava concluída a disciplina. Isto não é educar e não é, sem dúvida, ensinar Cidadania.
Escrevi, noutro artigo[3], que as linhas gerais para cada ciclo, devem deixar de ser vistas como uma disciplina singular cuja temática especifica é abordada nesse mesmo ciclo de ensino e passar a ser transversais, tal como são as disciplinas de Português e Matemática – que sem desvalorizar de forma alguma a sua importância, devem ser equiparadas a CeD. A disciplina, para ser útil e viável do ponto de vista prático e, acima de tudo, pedagógico deve ser estruturada no sentido da densificação de conceitos e estruturas democráticas desde o 5º ao 12º, onde deveria fazer uma evolução conceptual a nível das temáticas a abordar. Para que isso aconteça, temos de deixar de ter conteúdos espalhados no tal “vazio” e passar a ter um currículo firme, que ensine o aluno a ser um cidadão – talvez, para isso, seja necessário introduzir um verdadeiro método de avaliação que evite as situações constrangedoras como acima descrevi, onde o aluno possa sentir-se valorizado por ter o conhecimento do funcionamento do Estado e da Sociedade.
Quanto às polémicas que fazem levantar de indignação os “habitantes da bolha das redes sociais”, peço calma. Um passo não é um quilómetro, um dia não é uma semana e um cão não é um gato. As coisas não são o que aparentam ser e por vezes fazer um fact-checking ajuda. A Educação Sexual não vai desaparecer por se afastar ligeiramente de CeD, mas vai passar a ser tão ou mais prática por estar fora dela. No meu tempo de Secundário, não havia Educação Sexual a ser dada por Professores e vídeos em CeD, mas por Enfermeiros com formação especializada na área da Saúde que nos ensinavam verdadeiramente a estar protegidos, e é assim mesmo que eu defendo que deveria ser, pois são os Profissionais da Saúde que têm as competências académicas para ensinar estas matérias tão importantes para a Saúde Pública e Individual. É assim que se começa a reformar, aos poucos e com medidas que efetivamente valorizam a Educação e o currículo de CeD.
Se queremos reformar o Estado, temos de reformar a Educação, e a reforma educativa parte sobretudo da reestruturação de Cidadania e Desenvolvimento numa vertente mais prática, mais transversal menos singular e mais ancorada em rigor e avaliação pedagógica. Como dizia Séneca: “a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”. Cuidemos, pois, da nossa Educação, para podermos cuidar do nosso Futuro, que são os nossos jovens.
[1] Vide a noticia em: https://www.publico.pt/2021/11/02/sociedade/noticia/tribunal-chumba-alunos-famalicao-faltas-cidadania-pais-recorrem-1983412
[2] Vide a noticia: https://www.publico.pt/2025/07/21/sociedade/noticia/governo-eliminou-sexualidade-aprendizagens-essenciais-disciplina-cidadania-2141097
[3] Vide: https://www.instagram.com/p/DE71AGWIRR3/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFl
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