Tenho falado nos últimos meses das entidades que nos tutelam, do pouco que nos têm ajudado e das necessidades deste setor no seu todo. Também tenho falado, insistentemente, nas medidas que estão em cima da mesa, como o regulamento da imprensa regional, ou mesmo os apoios previstos, que passam a ter uma componente mais camarária, “obrigando” as câmaras a contribuírem para o orçamento da imprensa regional. Embora não concorde com o acordo alcançado na anterior legislatura, e que penso que se irá manter nesta, é sempre um começo. Mas a este ponto, voltarei, com mais pormenores, e escamotearei, com alguma profundidade, o que realmente nos querem dar e como pode ser um presente envenenado. Mais à frente deste artigo abrirei o apetite para um posterior artigo mais aprofundado.
Neste artigo, e o que interessa, é falar das câmaras e enquadrar o seu papel e a sua relação com a comunicação. Lá nos anos longínquos da década de 90, do século passado, as câmaras eram apenas câmaras. Tinham as suas funções bem definidas, e deixavam à imprensa local a devida tarefa da divulgação e comunicação. Era através da imprensa local que os cidadãos sabiam as novidades, fruto de vínculos muito profundos, entre os jornais e as pessoas. Nascíamos e crescíamos com o jornal ou a rádio local, bem enraizado na nossa forma de viver. Era a nós que as entidades oficiais recorriam para oficializar publicamente as suas decisões, mostrar as suas obras e comunicar com o seu eleitorado, havendo uma equidade na forma de divulgação, para dar espaço ao poder, à oposição e aos cidadãos. Havia desvios? Compadrio? Títulos encostados ao poder ou à oposição? Sim, havia, mas creio que a maioria fazia um trabalho digno de registo.
No final da década de 90 e na viragem do século, as novas tecnologias começaram a evoluir e novas formas de comunicação foram aparecendo. Os portais das câmaras começaram a ser mais user-friendly, e alguém se lembrou que poderiam incluir nos portais uma área de notícias. Não sei quem foi, mas tenho vontade de bater nesse desgraçado. Foi o começo do descarrilamento da imprensa regional. Em poucos anos, as 308 câmaras em Portugal começaram a adaptar os seus portais para terem uma área noticiosa. Não se compreende como é que a entidade para a regulação (ERC) não travou isto. De repente, tínhamos mais 308 jornais (um por cada concelho) a fazer concorrência à imprensa regional. A estes 308 novos jornais encapotados e parciais (pois são autênticas ferramentas de propaganda do poder instalado), juntaram-se mais umas centenas de Juntas de Freguesia, as maiores, diga-se, que também queriam desta forma ter portais de comunicação. E a ERC continua calada e deixa a coisa andar. Depois, como que não satisfeitos, muitas das câmaras e juntas começam a imprimir boletins de comunicação, a que dão nomes variados (boletim, agenda, sumário da atividade, etc.). Na verdade, são publicações que distribuem gratuitamente, com a propaganda do poder instalado. E a ERC continua calada como sempre. Nada faz para defender a imprensa regional. Como a ERC nada fez para travar esta monstruosidade, as câmaras foram mais longe. E mais longe. E mais longe. Agora, já têm TVs Regionais e autênticos gabinetes de comunicação (vulgo redação), onde investem anualmente centenas de milhares de euros. Mas ainda têm mais. Muitas câmaras têm também jornais em formato tabloide, que distribuem pelos seus munícipes, contendo também muitos deles spots publicitários de “empresas amigas do sistema”. Em suma, desvirtuou-se todo o papel da imprensa regional, não se vedando a possibilidade de serem “jornalistas” de propaganda, encapotados. Se estão dentro da lei? NÃO. Não creio que uma câmara municipal possa contratar jornalistas e deter órgãos de comunicação social, a fazerem concorrência direta à imprensa local. O que está mal? A falta de coragem do regulador em enfrentar esta situação. Não há, nem pode haver na lei, nenhuma exceção, para que uma entidade pública se substitua à imprensa devidamente registada e auditada pelo regulador. Isso é impensável. É um autêntico atentado à liberdade de expressão, porque estes órgãos encapotados na prática são meros instrumentos propagandistas. Então e porque não se atua? Porque não se denuncia? Porque não se instaura um processo coletivo contra as câmaras? Porque não se pressiona a ERC e o governo? Porque o jornalismo e os jornalistas regionais têm andado a dormir, foram amaciados com 30 dinheiros, para fecharem os olhos a esta situação. Há que tomar posições. Há que restaurar o equilíbrio. As duas associações do setor já se deveriam ter mexido há muito, para combater esta monstruosidade. Mas pensam que querem saber disto? Claro que não. E sabemos bem a razão.
Com esta estratégia local por parte das câmaras e juntas, inicia-se, no início do século um esvaziamento da imprensa regional. Acelera-se a sua morte, pois não se compensa o jornalismo e os jornalistas regionais com medidas protetoras, para não falar em medidas compensadoras. É exatamente a mesma situação em que eu, sem formação em medicina, quisesse abrir um consultório médico para atender doentes, ou sem formação na área educacional, quisesse dar aulas, e podia continuar aqui mais duas ou três páginas a dar exemplos.
Para ajudar ainda mais ao enterro da imprensa, neste momento, uma das propostas em cima da mesa do ministro Leitão Amaro, aprovado na anterior legislatura, com a conivência da ANIR e da API (duas das maiores associações de imprensa em Portugal), é a de criar uma espécie de subsídio para a imprensa regional (apenas alguma, note-se), em que as câmaras, e mediante determinados critérios, subsidiem diretamente alguns órgãos de comunicação regionais, escolhendo-se apenas os que interessam. Aliás, essa listagem essa “cozinhada” por estas duas associações e o governo, em que ficam de fora por exemplo, a imprensa digital, que representa já 63% do setor regional. Ou seja, a mama continua para os mesmos (os regionais que estão juntinhos ao poder), e todos os outros, que são 80% do setor, vão morrer à beira da praia. Mais uma vez as câmaras vão ter um papel fundamental na destruição da imprensa regional.
E quem se está a mexer para tentar inverter esta situação? Praticamente ninguém. Continuamos a dançar o tango, em que nos deixamos conduzir por outros. Somos a parte passiva da dança e vamos dançar em direção ao matadouro.
Então, o devemos fazer para lutar? Fazer o que fazemos melhor. Escrever, escrever e escrever ainda mais. Façamos da caneta a nossa espada aguçada. Divulguemos o que está mal, apoiemos causas que visem restaurar a nossa honra, escrevamos sem receios de retaliação. Só assim, as coisas começarão a mudar. Só assim iniciaremos alguma coisa que possa ter consistência e permita que se crie uma consciência coletiva forte o suficiente para mudar mentalidades, e forçar o governo e o regulador a criarem condições dignas de apoio ao jornalismo regional.
Colegas de profissão, proprietários de jornais e comuns leitores, todos juntos devemos encarar este desafio como uma missão de restaurar o equilíbrio há muito perdido, altura em que tínhamos uma imprensa livre, em que tínhamos informação de qualidade e isenta de pressões. Hoje, infelizmente, temos artigos “martelados”, artigos “encomendados” e artigos que nos lavam a mente e nos direcionam para os objetivos eleitorais ou mercantilistas, de quem mexe os cordelinhos por detrás da cortina.
Esta promiscuidade entre o poder e a imprensa regional corrupta tem de ser tornada pública, tem de sair para a rua e erradicada de uma vez por todas, em nome de milhares de profissionais que honram a sua profissão e que sofrem pelas condições de trabalho que têm, para benefício de meia dúzia de corruptos que se impregnaram no sistema.
Ando aqui há quase 30 anos a fazer artigos jornalísticos, já corri meio mundo e nunca dependi de nenhuma câmara para pagar as minhas contas. Não vai ser agora que vou mudar, isso vos garanto. E garanto-vos mais uma coisa. Pode a vaca tossir, ou o porco andar de bicicleta, mas este profissional da imprensa regional vai mover montanhas e só vai descansar quando estivermos no rumo de onde nunca devíamos ter saído há trinta anos. Quem quiser que diga presente. Quem quiser que dê um passo à frente. Garanto-vos que não vão ser bonitos os confrontos, mas no fim haveremos de prevalecer, em nome da verdade, da justiça e do nosso setor amplamente debilitado.
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