Uma doença que obrigue a parar de trabalhar pode trazer uma quebra de rendimentos. O subsídio de doença procura compensar parte dessa perda, desde que o trabalhador cumpra os requisitos de acesso. A Segurança Social explica que o apoio abrange trabalhadores por conta de outrem, independentes e determinadas pessoas inscritas no seguro social voluntário.
Quem tem direito ao subsídio de doença?
É necessário ter um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, habitualmente chamado baixa médica, emitido por um médico, e cumprir o prazo de garantia.
Em regra, são exigidos seis meses de descontos, seguidos ou interpolados. Podem contar períodos noutros sistemas de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que assegurem proteção na doença, conforme esclarece o portal gov.pt.
Para os trabalhadores por conta de outrem, é também exigido o chamado índice de profissionalidade. Corresponde a pelo menos 12 dias com registo de remunerações nos primeiros quatro dos últimos seis meses, incluindo o mês em que começa a incapacidade.
Os independentes têm de ter a situação contributiva regularizada na data em que passam a ter direito à prestação. A mesma exigência aplica-se às pessoas abrangidas pelo seguro social voluntário.
Quanto pode receber?
O montante corresponde a uma percentagem da remuneração de referência, calculada a partir dos rendimentos registados na Segurança Social. Segundo o Guia Prático do Subsídio de Doença, as taxas gerais variam com a duração da incapacidade.
| Duração da doença | Percentagem da remuneração de referência |
|---|---|
| Até 30 dias | 55% |
| De 31 a 90 dias | 60% |
| De 91 a 365 dias | 70% |
| Mais de 365 dias | 75% |
Existem majorações em determinadas situações e regras próprias para a tuberculose. O valor concreto depende do histórico remuneratório e dos limites aplicáveis.
O pagamento começa no primeiro dia?
Para os trabalhadores por conta de outrem, a regra geral prevê pagamento a partir do quarto dia de incapacidade. Para os independentes, começa no 11.º dia.
Há exceções que permitem receber desde o primeiro dia, nomeadamente em caso de internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório ou tuberculose.
É preciso apresentar um pedido?
Habitualmente, os serviços de saúde enviam a baixa eletronicamente para a Segurança Social, dispensando um requerimento do trabalhador. A atribuição depende da verificação das condições de acesso.
Se, excecionalmente, o certificado for entregue em papel, deve ser enviado à Segurança Social no prazo de cinco dias úteis.
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