Uma estrada cortada ou a suspensão dos transportes podem impedir um trabalhador de chegar ao emprego. A ausência pode ser justificada quando existe uma impossibilidade de trabalhar por um motivo que não lhe é imputável. O pagamento depende do enquadramento da falta, pelo que comunicar o impedimento e conseguir comprová-lo são passos importantes.
Quando pode a falta ser justificada?
O artigo 249.º do Código do Trabalho, disponível no Diário da República, inclui entre as faltas justificadas a impossibilidade de prestar trabalho por um facto não imputável ao trabalhador.
Uma interrupção dos acessos ou dos transportes pode enquadrar-se nessa previsão quando impede efetivamente a comparência. A avaliação depende das circunstâncias concretas e da possibilidade de demonstrar o impedimento.
A CGTP pediu esclarecimentos sobre as situações abrangidas pelo despacho que declarou a situação de alerta, considerando que subsistem dúvidas para quem fica impossibilitado de comparecer ao serviço, segundo o Notícias ao Minuto.
A ausência implica perder o salário?
O artigo 255.º estabelece que, por regra, uma falta justificada preserva os direitos do trabalhador, embora preveja exceções com perda de retribuição.
A impossibilidade de trabalhar por facto não imputável ao trabalhador, prevista na alínea d) do artigo 249.º, não surge, por si só, entre as exceções que determinam desconto salarial. Assim, quando a ausência por mau tempo é validamente enquadrada nessa disposição, a regra aponta para a manutenção da retribuição, sem prejuízo de legislação especial aplicável.
É diferente uma ausência que dependa apenas de autorização do empregador. As faltas autorizadas ou aprovadas pela empresa integram as situações para as quais o Código do Trabalho prevê perda de retribuição. O fundamento usado para justificar a ausência tem, portanto, consequências na carteira.
É preciso avisar a empresa e guardar provas
Quando o impedimento surge de forma imprevisível, a comunicação ao empregador deve ser feita logo que possível, indicando o motivo, conforme determina o artigo 253.º.
O empregador pode exigir prova nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência, devendo o trabalhador apresentá-la num prazo razoável. Guardar avisos oficiais de corte de estradas ou comunicações de supressão dos transportes pode ajudar a documentar o que impediu a deslocação.
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