Há uma ilusão que regressa ciclicamente à História: a de que basta entregar a alguém o poder de decidir o que é verdade para proteger a sociedade da mentira.
Nunca resultou.
A história da Humanidade é uma sucessão de consensos que se revelaram profundamente errados. Houve um tempo em que era consensual que a Terra era o centro do Universo. Era consensual que a escravatura era legítima. Era consensual que as mulheres eram intelectualmente inferiores aos homens. Era consensual que determinadas raças eram biologicamente superiores a outras.
Todos estes consensos tinham algo em comum: eram protegidos pelo poder. E todos acabaram por cair, não porque alguém proibiu opiniões erradas, mas porque alguém teve a liberdade de desafiar aquilo que parecia indiscutível.
Jurista
Quem hoje pede censura para silenciar os seus adversários deve perguntar-se quem exercerá esse mesmo poder quando os adversários forem governo
O progresso nunca nasceu da censura. Nasceu da dissidência.
É precisamente por isso que preocupa ver crescer a ideia de que a liberdade de expressão deve ser limitada para combater a desinformação. A intenção pode parecer nobre. O resultado nunca o é.
Como alguém, a propósito, já escrevia, a desinformação é um risco, a censura é uma certeza.
A mentira pode ser desmentida. Um facto falso pode ser corrigido por outro verdadeiro. Uma teoria absurda pode ser desmontada pela evidência. É assim que funciona uma sociedade aberta: responde-se ao erro com conhecimento, ao fanatismo com debate, à propaganda com informação.
Mas a censura funciona ao contrário. Não responde. Elimina.
E quando elimina, elimina tanto a mentira como a verdade incómoda. Pior ainda: elimina a possibilidade de os cidadãos saberem que alguma coisa lhes foi escondida. Uma mentira pode ser descoberta. Uma informação censurada desaparece sem deixar rasto. O cidadão deixa de escolher. Passa apenas a consumir aquilo que alguém decidiu que podia conhecer.
É por isso que a censura é infinitamente mais perigosa do que a desinformação.
Quem defende que um Estado, uma autoridade administrativa ou uma plataforma digital deve decidir o que os cidadãos podem ler parte de um pressuposto extraordinariamente arrogante: acreditar que existe alguém suficientemente sábio, suficientemente imparcial e suficientemente incorruptível para ser árbitro da verdade.
A História responde a essa pretensão com um sorriso amargo.
Sempre que alguém recebeu esse poder, acabou por o utilizar para proteger interesses políticos antes de proteger a verdade.
Portugal não precisa de procurar exemplos no estrangeiro.
Basta lembrar a PIDE.
Quando os censores riscavam artigos de jornal com o célebre lápis azul, não estavam a impedir a propagação de notícias falsas. Estavam a impedir que os portugueses soubessem da guerra colonial, da tortura, da pobreza, da repressão e da existência de uma oposição democrática.
Hoje já ninguém propõe um lápis azul. As formas tornaram-se mais sofisticadas. Fala-se em “moderação de conteúdos”, em “combate à desinformação”, em “proteção da democracia” ou em “segurança informativa”. Mudam as palavras. A lógica permanece inquietantemente semelhante: alguém decide o que pode circular; os restantes limitam-se a confiar.
Mas a liberdade não existe para proteger opiniões consensuais. Essas nunca precisaram de proteção. A liberdade existe para proteger precisamente as opiniões incómodas, impopulares, erradas ou provocatórias. Porque a alternativa é entregar ao poder o direito de decidir quais são as ideias permitidas.
E nenhum poder resiste eternamente à tentação de ampliar esse direito.
Quem hoje pede censura para silenciar os seus adversários deve perguntar-se quem exercerá esse mesmo poder quando os adversários forem governo.
Porque os governos mudam.
As maiorias mudam.
As ideologias mudam.
O único princípio que permanece é este: sempre que a liberdade recua, o poder avança.
E quando o poder avança sobre a palavra, a verdade costuma ser a primeira vítima.
Há quem tema que a liberdade permita a circulação da mentira.
Eu temo muito mais uma sociedade onde já ninguém possa distinguir entre mentira e verdade porque alguém decidiu fazê-lo por nós.
A democracia exige cidadãos livres, não cidadãos tutelados.
E a liberdade de expressão não é um luxo que se tolera quando tudo corre bem. É a garantia que mais falta faz quando o poder acredita ter boas razões para a limitar.
Porque a verdadeira questão nunca foi saber se existem ideias falsas. Sempre existiram e sempre existirão.
A verdadeira questão é outra: quem decide aquilo que os cidadãos podem conhecer?
No dia em que aceitarmos que alguém escolha por nós o que podemos ler, ouvir ou discutir, deixaremos de confiar na liberdade para passar a confiar no poder.
E, quando isso acontece, a censura deixa de ser uma exceção. Passa a ser um método de governo.
A mentira combate-se com mais verdade. A censura combate a liberdade de a procurar.
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