Desde 2007, o Imposto Único de Circulação (IUC) tornou-se uma obrigação para os proprietários de veículos, substituindo impostos anteriores. Embora deva ser pago anualmente durante o mês de matrícula do veículo, algumas situações podem resultar no envio de notificações de pagamento mesmo após a venda ou perda do automóvel.
Aqui estão algumas orientações sobre como lidar com essa situação, sugeridas pelo ACP:
1. IUC a pagar de um carro que vendeu
Receber um aviso de pagamento do IUC de um veículo que já vendeu é uma situação comum, indicando que o registo de propriedade não foi atualizado. Aqui estão os passos a seguir:
O que fazer:
- Não assine declarações incompletas e mantenha cópias de todos os documentos assinados.
- Verifique regularmente o estado do registo na página da Autoridade Tributária.
- Se estiver próximo do prazo limite de 60 dias para atualizar a propriedade, entre em contacto com o comprador.
- Se o novo proprietário recusar a atualização, pode solicitar a apreensão do veículo após 60 dias e, seis meses depois, o cancelamento da matrícula.
2. IUC a pagar de um carro destinado à sucata ou abate:
Antes de entregar um veículo para abate, assegure-se de que é feito num centro autorizado, obtendo um certificado de destruição. Este documento facilitará o cancelamento da matrícula.
O que fazer:
- Com o certificado de destruição, dirija-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para o cancelamento da matrícula.
- Se entregou o veículo a uma sucata não autorizada, trate o processo como uma venda comum, preenchendo uma declaração de compra e venda.
- Se a sucata não efetuar o registo, solicite a apreensão do veículo e, após seis meses, o cancelamento da matrícula.
Manter os registos de propriedade atualizados e seguir procedimentos adequados são essenciais para evitar problemas relacionados ao pagamento do IUC. Seja vigilante e atue prontamente para garantir uma transição suave da propriedade do veículo.
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