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Carros. Crédito: Freepik
Carros. Crédito: Freepik
Auto, Nacional

Vendeu o carro, mas foi notificado que tinha IUC a pagar? Entenda o porquê

Manter os registos de propriedade atualizados e seguir os procedimentos é essencial para evitar problemas relacionados com o pagamento do IUC

17:37 5 Dezembro, 2023 16:32 22 Abril, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Desde 2007, o Imposto Único de Circulação (IUC) tornou-se uma obrigação para os proprietários de veículos, substituindo impostos anteriores. Embora deva ser pago anualmente durante o mês de matrícula do veículo, algumas situações podem resultar no envio de notificações de pagamento mesmo após a venda ou perda do automóvel.

Aqui estão algumas orientações sobre como lidar com essa situação, sugeridas pelo ACP:

1. IUC a pagar de um carro que vendeu

Receber um aviso de pagamento do IUC de um veículo que já vendeu é uma situação comum, indicando que o registo de propriedade não foi atualizado. Aqui estão os passos a seguir:

O que fazer:

  1. Não assine declarações incompletas e mantenha cópias de todos os documentos assinados.
  2. Verifique regularmente o estado do registo na página da Autoridade Tributária.
  3. Se estiver próximo do prazo limite de 60 dias para atualizar a propriedade, entre em contacto com o comprador.
  4. Se o novo proprietário recusar a atualização, pode solicitar a apreensão do veículo após 60 dias e, seis meses depois, o cancelamento da matrícula.

2. IUC a pagar de um carro destinado à sucata ou abate:

Antes de entregar um veículo para abate, assegure-se de que é feito num centro autorizado, obtendo um certificado de destruição. Este documento facilitará o cancelamento da matrícula.

O que fazer:

  1. Com o certificado de destruição, dirija-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para o cancelamento da matrícula.
  2. Se entregou o veículo a uma sucata não autorizada, trate o processo como uma venda comum, preenchendo uma declaração de compra e venda.
  3. Se a sucata não efetuar o registo, solicite a apreensão do veículo e, após seis meses, o cancelamento da matrícula.

Manter os registos de propriedade atualizados e seguir procedimentos adequados são essenciais para evitar problemas relacionados ao pagamento do IUC. Seja vigilante e atue prontamente para garantir uma transição suave da propriedade do veículo.

Leia também: É permitido estacionar o carro em frente à minha própria garagem?

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