A União Europeia (UE) prepara-se para apertar as regras sobre o uso de numerário, impondo limites mais rigorosos às transações em dinheiro com o objetivo de travar o branqueamento de capitais, a fraude fiscal e o financiamento de atividades ilícitas. Com o Regulamento (UE) 2024/1624, será criada uma regra comum para todos os Estados-membros até 2027, definindo valores máximos para pagamentos em numerário e reforçando os mecanismos de controlo.
Pagamentos em numerário com teto europeu
O novo regulamento define um limite máximo de 10 mil euros para qualquer pagamento em dinheiro. Acima deste montante, passa a ser obrigatório recorrer a métodos rastreáveis, como transferências bancárias ou pagamentos por cartão. Esta medida, aplicada de forma uniforme na UE, não impede que cada país imponha limites ainda mais restritivos, desde que não ultrapassem o valor estipulado a nível europeu, de acordo com a Marketeer.
Esta flexibilidade permite que as regras sejam adaptadas à realidade económica e fiscal de cada Estado-membro, oferecendo margem para medidas adicionais no combate às operações ilícitas.
Segundo o comunicado oficial, o objetivo é reduzir o risco de transações elevadas em numerário que possam estar associadas a fraude, branqueamento ou financiamento de atividades criminosas. Desde 2015, a legislação europeia já estabelece que qualquer pessoa ou entidade que realize ou receba pagamentos acima dos 10 mil euros está sujeita a obrigações legais acrescidas, nomeadamente em matéria de identificação e reporte.
Ao mesmo tempo, a medida procura travar o uso excessivo de dinheiro físico em setores vulneráveis ao ocultamento de valores, como o comércio de artigos de luxo ou de alto valor, onde há maior probabilidade de contornar o controlo fiscal.
Regras já aplicadas em Portugal
Portugal mantém, há vários anos, regras mais apertadas do que o novo teto europeu, refere a mesma fonte. Entre residentes, é proibido pagar ou receber em numerário valores iguais ou superiores a 3.000 euros. Este limite baixa para 1.000 euros quando envolve empresas ou profissionais com contabilidade organizada, incluindo sujeitos passivos de IRC e IRS nessas condições.
Para cidadãos estrangeiros não residentes, desde que não atuem como empresários ou comerciantes, é permitido efetuar pagamentos até 10 mil euros em numerário. Esta exceção abrange, por exemplo, turistas ou visitantes ocasionais, desde que as operações não estejam relacionadas com atividades comerciais regulares.
No caso de pagamentos ao Estado, a lei portuguesa estabelece um teto ainda mais baixo. É proibido liquidar impostos em dinheiro sempre que o valor ultrapasse 500 euros. O objetivo é aumentar a segurança e garantir a rastreabilidade total das transações entre contribuintes e administração fiscal.
Fronteiras sob vigilância
O regulamento europeu introduz também novas regras para o transporte de numerário dentro e fora da UE. Qualquer viajante que entre ou saia do espaço comunitário com 10 mil euros ou mais em dinheiro terá de declarar esse montante às autoridades.
Esta exigência aplica-se a viagens por avião, carro, comboio ou barco e pretende dificultar a circulação de dinheiro proveniente de atividades ilegais. A omissão da declaração pode levar à apreensão imediata das quantias e ao início de processos administrativos ou criminais, consoante a gravidade da situação, refere a mesma fonte.
Rumo a maior transparência
Com estas alterações, a UE dá mais um passo no combate aos crimes económicos, reduzindo a margem de manobra para que fundos ilícitos circulem sem controlo. Ao limitar o uso de numerário em operações de grande valor, as autoridades dificultam a movimentação de dinheiro por vias menos transparentes.
Até 2027, todos os países da UE terão de alinhar a sua legislação com estas novas regras, adaptando as leis nacionais para cumprir o teto máximo de pagamentos em dinheiro. A expetativa, segundo a Marketeer, é que esta harmonização contribua para maior segurança financeira no espaço europeu.
Curiosidades sobre o uso de numerário na Europa
Em países como a Alemanha, o limite máximo para pagamentos em dinheiro já é de 10 mil euros, mas em Itália esse valor desce para 5 mil euros. Esta diferença reflete a forma como cada país encara o risco associado ao uso de numerário.
Segundo dados do Banco Central Europeu, cerca de 60% das compras no comércio europeu ainda são pagas em dinheiro, apesar da crescente digitalização dos pagamentos.
E sabia que em França, desde 2015, os residentes não podem fazer compras acima de 1.000 euros em dinheiro, exceto em casos muito específicos? Já na Suécia, considerada uma das sociedades mais “cashless” do mundo, muitos estabelecimentos nem sequer aceitam numerário, apostando exclusivamente em pagamentos eletrónicos.
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