Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas e considerado pela Polícia Judiciária como uma das figuras centrais do tráfico de droga em Portugal, está a tentar reduzir a pena de 20 anos de prisão a que foi condenado em 2024. O recurso está agora no Supremo Tribunal de Justiça e passa por contestar a validade de parte das provas usadas no processo.
De acordo com a SIC Notícias, a defesa de Rúben Oliveira recorreu ao professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A estratégia passa por defender que as mensagens recolhidas em sistemas de comunicações encriptadas, como o EncroChat e o Sky ECC, não poderiam ter sido usadas como prova em tribunal.
Defesa contesta mensagens encriptadas
O ponto central do recurso está nas comunicações atribuídas a Rúben Oliveira. Segundo a investigação, Xuxas terá usado o EncroChat, um sistema encriptado associado pelas autoridades a grandes organizações criminosas ligadas ao tráfico de droga e ao crime violento. Nesse sistema, terão sido trocadas mais de 60 mil mensagens. A defesa quer agora afastar essas mensagens do processo. Paulo Pinto de Albuquerque deverá argumentar que as comunicações recolhidas através do EncroChat e de outra aplicação semelhante, a Sky ECC, constituem prova proibida. O argumento passa pela ideia de que as provas terão sido obtidas através de interceções dirigidas a pessoas que, nesse momento, não seriam arguidas nem suspeitas, o que a defesa considera inconstitucional.
Se o Supremo Tribunal de Justiça vier a aceitar esta tese, o impacto poderá ser significativo. Segundo a informação avançada, grande parte da prova usada contra vários arguidos do processo assentava nessas comunicações, pelo que uma decisão favorável à defesa poderia abrir caminho à redução da pena de Xuxas e, em alguns casos, até à absolvição de outros arguidos.
Ex-juiz europeu chamado para o recurso
Paulo Pinto de Albuquerque é professor catedrático e antigo juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A sua intervenção no processo surge como uma aposta técnica da defesa para atacar a validade jurídica das provas digitais usadas no julgamento. O Expresso avançou que terão sido pagos 50 mil euros ao antigo juiz, valor suportado pelo escritório de advogados que representa Rúben Oliveira. O objetivo será reforçar o recurso numa matéria sensível e cada vez mais discutida nos tribunais europeus: a utilização de mensagens encriptadas recolhidas em investigações internacionais.
O caso é particularmente relevante porque os sistemas EncroChat e Sky ECC foram usados em várias investigações criminais de grande dimensão em diferentes países. Em Portugal, estas comunicações tiveram peso em processos ligados ao tráfico de estupefacientes, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Condenado a 20 anos de prisão
Rúben Oliveira foi condenado em novembro de 2024 a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais. A decisão foi lida no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, numa audiência marcada por forte presença policial.
Natural dos Olivais, em Lisboa, Xuxas está detido desde 2022 e passou pela cadeia de alta segurança de Monsanto. A Polícia Judiciária descreveu-o como uma figura de grande relevância no tráfico de droga em Portugal e associou a sua organização a uma estrutura considerada particularmente eficaz até ao momento do seu desmantelamento. O próprio perfil de Rúben Oliveira já tinha chamado atenção pública antes da condenação. O condenado tem tatuagens de Pablo Escobar e Joaquín “El Chapo” Guzmán, dois dos nomes mais conhecidos do narcotráfico internacional, referências que acabaram por reforçar a imagem mediática criada em torno do processo.
Ligações ao Brasil e à Colômbia
Segundo a acusação do Ministério Público, a organização liderada por Rúben Oliveira teria ligações estreitas a redes de narcotráfico do Brasil e da Colômbia. Desde meados de 2019, o grupo importaria grandes quantidades de cocaína da América do Sul para Portugal, recorrendo a diferentes estruturas logísticas e métodos de transporte. A acusação descreveu uma rede com ramificações junto de portos marítimos, como Setúbal e Leixões, e também no aeroporto de Lisboa. A droga entraria em Portugal através de contentores marítimos, muitas vezes associada a empresas importadoras de frutas e outros bens alimentares ou não alimentares. Também terá entrado por via aérea, em malas de viagem provenientes do Brasil.
Ao longo da investigação, a Polícia Judiciária realizou várias apreensões de cocaína ligadas a arguidos que, segundo o Ministério Público, obedeceriam a ordens de Rúben Oliveira. A acusação sustentou ainda que o grupo usava comunicações encriptadas para coordenar contactos, operações e movimentações, precisamente o ponto que agora está no centro do recurso.
Supremo vai decidir futuro da pena
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça será determinante para perceber se a pena de 20 anos aplicada a Xuxas se mantém ou se poderá vir a ser reduzida. O recurso não discute apenas a pena em si, mas a validade de uma parte relevante da prova que ajudou a sustentar a condenação. Caso as mensagens do EncroChat e do Sky ECC sejam consideradas prova proibida, o processo poderá sofrer alterações profundas. Se, pelo contrário, o Supremo mantiver a validade dessas comunicações, a condenação ficará mais próxima de se consolidar nos termos definidos pelo tribunal de primeira instância.
Para já, Rúben Oliveira continua a cumprir pena, enquanto a defesa tenta abrir uma via jurídica que pode alterar o desfecho de um dos processos mais mediáticos ligados ao tráfico de droga em Portugal.
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