A divulgação do relatório “Reformar as Pensões em Portugal — Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações” voltou a colocar o futuro da Segurança Social no centro do debate. O documento reúne várias propostas para alterar o funcionamento do sistema, mas o Governo procurou travar desde já a ideia de que esteja iminente uma reforma profunda.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu após a reunião do Conselho de Ministros que o Executivo não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social durante a atual legislatura, classificando o assunto como fechado neste horizonte político.
Governo diz que não vai mexer estruturalmente no sistema nesta legislatura
Leitão Amaro fez questão de abordar o tema antes mesmo de apresentar as decisões do Conselho de Ministros. “Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da Segurança Social”, afirmou.
O ministro enquadrou o relatório como um contributo para uma discussão de longo prazo, e não como um plano de execução imediata. Segundo explicou, o estudo serve para permitir ao país analisar melhor o tema e preparar um debate mais informado sobre a sustentabilidade futura das pensões. O governante recordou ainda que o anterior Executivo também tinha promovido um Livro Verde sobre a Segurança Social, defendendo que este tipo de estudos deve ser visto como base de reflexão.
“As pensões do presente e do futuro estão protegidas”
A principal garantia deixada pelo Governo foi dirigida precisamente a quem teme cortes ou alterações imediatas. Leitão Amaro recordou que o primeiro-ministro já afirmou que se demitiria caso tivesse de cortar pensões e reforçou que “as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas”.
O ministro acrescentou que “não vale a pena assustar os portugueses”, procurando afastar a ideia de que as conclusões do relatório possam traduzir-se rapidamente em mudanças no valor das pensões ou nas regras de acesso à reforma. Caso uma futura reflexão venha a originar alterações estruturais, o Governo diz que essas propostas deverão ser apresentadas previamente num contexto eleitoral.
Governo aponta discussão mais profunda para depois
António Leitão Amaro admitiu que, se algum dia o Executivo decidir avançar com uma reforma mais ampla, essa intenção deverá ser colocada perante os eleitores antes da sua concretização. O ministro apontou, nesse contexto, para uma eventual discussão numa futura campanha legislativa, que espera que aconteça apenas em 2029. Para já, isso significa que as regras essenciais da Segurança Social deverão manter-se durante a atual legislatura, apesar das recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho.
Algumas medidas específicas podem avançar
A porta não fica, contudo, totalmente fechada a alterações pontuais. Questionado sobre a possibilidade de aproveitar algumas das propostas do relatório, Leitão Amaro admitiu que poderão existir “medidas laterais”, nomeadamente na área fiscal e relacionadas com instrumentos de poupança.
O grupo de trabalho apresentou várias ideias neste domínio, como planos de pensões complementares de adesão automática, novas formas de incentivar o aforro para a reforma e contas de poupança destinadas a crianças e jovens. O ministro sublinhou, porém, que algumas destas ideias não são totalmente novas e já tinham sido discutidas em trabalhos anteriores sobre a Segurança Social.
Relatório levanta dúvidas sobre a Caixa Geral de Aposentações
Outro dos pontos relevantes do estudo diz respeito à forma como são analisadas as contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sistema previdencial da Segurança Social. O grupo de trabalho defende que olhar isoladamente para os dois regimes pode dar uma imagem incompleta da sustentabilidade financeira do sistema.
Leitão Amaro admitiu que o relatório possa revelar a existência de responsabilidades futuras não totalmente cobertas na CGA, mas afastou novamente a possibilidade de o Governo responder a essa conclusão com medidas estruturais nesta legislatura.
Governo critica propostas para baixar a idade da reforma
Na mesma intervenção, o ministro da Presidência criticou também propostas apresentadas pela oposição para reduzir a idade da reforma. Leitão Amaro apontou diretamente ao Chega, argumentando que uma descida da idade de acesso à pensão poderia colocar pressão adicional sobre a sustentabilidade futura do sistema.
“O Chega sabia que essa proposta coloca em causa as pensões, se não no dia de hoje, num futuro próximo”, afirmou. O ministro resumiu a posição do Executivo com a expressão “nem papões, nem perturbações no sistema de pensões”, defendendo que o debate deve ser feito sem alarmismo.
E o bónus extraordinário das pensões?
O tema do suplemento extraordinário aos pensionistas também surgiu durante a conferência de imprensa. António Leitão Amaro voltou a não se comprometer com um novo pagamento em 2026 e rejeitou que uma eventual decisão esteja relacionada com o relatório sobre a Segurança Social.
O ministro defendeu, contudo, que este tipo de apoio pontual tem uma vantagem do ponto de vista orçamental, uma vez que pode ser atribuído apenas quando as contas públicas o permitem, sem criar automaticamente uma despesa permanente para os anos seguintes.
Leia também: Adeus bónus nas pensões? Coordenador da reforma da Segurança Social deixa aviso ao Governo
