Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, desaconselha o Governo a manter como prática habitual a atribuição de bónus extraordinários aos pensionistas. O economista considera que o sistema deve assentar, tanto quanto possível, em regras transparentes e automáticas, deixando este tipo de apoio pontual para situações excecionais.
Citado pelo Notícias ao Minuto, Jorge Bravo explicou que não exclui pagamentos extraordinários quando existe uma razão concreta, como aconteceu durante a pandemia ou em períodos de inflação elevada e aumento do custo de vida. O problema, na sua perspetiva, surge quando estes suplementos começam a ser atribuídos de forma recorrente.
“Não é a forma correta de gerir o sistema”
“Tenho preferência por regras mais automáticas e transparentes possíveis, com o mínimo de intervenção discricionária”, afirmou Jorge Bravo. O coordenador admite que um Governo eleito deve manter margem para adotar medidas extraordinárias de política social quando as circunstâncias o justificam. Ainda assim, deixou uma reserva clara quanto à repetição sistemática deste tipo de pagamentos.
“Temos tido alguns episódios que o justificam: uma pandemia, uma crise de inflação, problemas de custo de vida. Agora, de forma recorrente, para fins eleitoralistas, não é a forma correta de gerir o sistema”, afirmou ao Expresso. A posição surge poucos dias depois da apresentação do relatório “Reformar as Pensões em Portugal — Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações”, elaborado pelo grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo.
Mas haverá bónus nas pensões em 2026?
A resposta continua, para já, em aberto. O Orçamento do Estado para 2026 prevê a possibilidade de pagamento de um suplemento extraordinário às pensões, mas condiciona a medida à evolução da execução orçamental e das receitas e despesas públicas.
Isto significa que existe enquadramento para um novo pagamento, mas o Governo ainda terá de avaliar se as contas públicas permitem avançar e definir os respetivos valores, beneficiários e calendário. A possibilidade resulta de uma proposta do PSD e CDS-PP aprovada pelo Parlamento em novembro de 2025, permitindo ao Executivo repetir em 2026 um apoio dirigido sobretudo aos pensionistas com rendimentos mais baixos.
Governo ainda não avançou com valores
Questionado esta semana sobre o assunto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, não se comprometeu com a repetição do suplemento nem anunciou qualquer valor ou data. O tema já tinha surgido durante a tradicional rentrée política do PSD, na Festa do Pontal. Também aí o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não anunciou um novo bónus para os pensionistas.
“Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política de descida de impostos e de valorização das pensões”, afirmou Montenegro. A declaração deixou a porta aberta a novas medidas, mas sem indicar se o suplemento extraordinário será efetivamente pago este ano.
Em 2025 houve pagamentos de 100, 150 ou 200 euros
No ano passado, os pensionistas com reformas até 1.567,50 euros mensais receberam um suplemento extraordinário em setembro. O valor dependia do montante global das pensões. Quem recebia até 522,50 euros teve direito a 200 euros; entre 522,50 e 1.045 euros, o pagamento foi de 150 euros; e para pensões superiores a 1.045 euros e até 1.567,50 euros foram pagos 100 euros.
A medida não implicou qualquer pedido por parte dos beneficiários e o montante foi entregue juntamente com a pensão. Em 2024 tinha sido aplicado um modelo semelhante. Nesse ano, o anúncio foi feito em agosto e o pagamento ocorreu em outubro. Em 2025, a decisão foi conhecida em julho e o dinheiro chegou em setembro.
Bónus não é o mesmo que aumentar a pensão
A posição de Jorge Bravo assenta também numa diferença importante entre um suplemento extraordinário e um aumento permanente. Um bónus de 100 ou 200 euros representa um pagamento único. Ajuda o rendimento do pensionista naquele momento, mas não passa, em regra, a integrar o valor mensal da pensão nem serve de base para as atualizações dos anos seguintes.
Já uma atualização permanente aumenta a pensão de forma estrutural e produz efeitos nos meses seguintes. É neste ponto que o economista defende maior recurso a mecanismos automáticos. A atualização regular das pensões já resulta de uma fórmula legal que tem em consideração fatores como a inflação e o crescimento económico, permitindo que os pensionistas conheçam antecipadamente as regras que determinam a evolução dos seus rendimentos.
Relatório defende maior previsibilidade na Segurança Social
A recomendação sobre os bónus insere-se numa discussão mais ampla sobre a forma como deve ser gerido o sistema de pensões nas próximas décadas. O grupo coordenado por Jorge Bravo apresentou propostas sobre reforma antecipada, poupança complementar, carreiras contributivas, financiamento da Segurança Social e incentivos para permanecer mais tempo no mercado de trabalho.
Um dos princípios defendidos ao longo do relatório passa precisamente por aumentar a previsibilidade das regras, evitando alterações frequentes ou decisões que dependam exclusivamente da situação política de cada momento. Isto não significa eliminar a capacidade do Estado para responder a crises. O próprio coordenador reconhece que podem existir circunstâncias em que um apoio extraordinário faça sentido. A recomendação passa antes por evitar que aquilo que nasceu como exceção se transforme numa prática regular.
Novo suplemento continua dependente das contas públicas
Para quem recebe uma pensão, a situação mantém-se assim sem uma decisão definitiva. A legislação permite que o Governo atribua um novo suplemento extraordinário em 2026, mas a medida continua dependente da evolução das contas públicas. Até agora, não foram anunciados valores, escalões ou uma data de pagamento.
Ao mesmo tempo, o coordenador do grupo que estudou a reforma da Segurança Social deixa um aviso ao Executivo: os bónus podem ser utilizados em situações excecionais, mas não devem substituir regras permanentes e automáticas de atualização das pensões.
