Sete municípios algarvios apresentaram já 11 candidaturas ao Programa Regional Algarve 2030 destinadas ao reforço e à qualificação da oferta de habitação social, num investimento global superior a 105 milhões de euros.
Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são, até ao momento, os concelhos com operações submetidas neste domínio, abrangendo projetos de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios para habitação social.
Segundo o Algarve 2030, os investimentos apresentados procuram responder às necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação de cada município e reforçar o parque habitacional público numa região onde o acesso à habitação constitui um dos principais desafios.
Candidaturas abertas até março de 2027
O período para apresentação de novas candidaturas prolonga-se até 30 de março de 2027, permitindo aos municípios submeter outras operações dentro dos limites da dotação financeira disponível.
A primeira fase do Aviso Algarve-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve terminou a 15 de agosto e dispõe de uma dotação indicativa de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A segunda fase encontra-se aberta até março do próximo ano.
O aviso destina-se a apoiar a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios para habitação social, desde que as intervenções estejam enquadradas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.
A taxa de cofinanciamento prevista varia entre 30% e 70%, sendo também exigido que as operações cumpram os requisitos aplicáveis em matéria de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Mais 32 milhões previstos para outras respostas habitacionais
Para além deste apoio à habitação social, o Algarve 2030 prevê disponibilizar mais 32 milhões de euros em futuras oportunidades de financiamento dirigidas à habitação a custos acessíveis, ao alojamento para estudantes e a casas de função.
Estes apoios integram uma estratégia mais ampla de resposta às necessidades habitacionais da região, procurando aumentar a capacidade dos territórios para enfrentar a pressão sobre o acesso à habitação e diversificar as soluções disponíveis.
Mais informação em Avisos | Algarve 2030.
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