O Governo recomendou esta sexta-feira aos municípios com menos água, nomeadamente do Algarve, que criem taxas turísticas, cujas receitas revertam para a sustentabilidade ambiental dos territórios.
“Recomendamos para os territórios com mais pressão, nomeadamente o Algarve, que os municípios desenvolvam taxas que possam reverter para a sustentabilidade ambiental dos territórios, como investimento em água, conservação da natureza ou gestão de resíduos”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
A recomendação foi feita numa conferência de imprensa com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, após uma reunião de cerca de duas horas da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Assinalando que o Alentejo e o Algarve estão já a sofrer de seca severa e seca extrema, os dois governantes anunciaram medidas para minimizar o problema, tendo Duarte Cordeiro recomendado, como já tinha feito no ano passado, que os municípios “desenhem tarifários inteligentes”, para que quem consome mais água pague mais.
Deve pagar mais, exemplificou, quem usa a água para encher piscinas, em contraponto com os que usam a água para o consumo diário.
A CPPMAES reuniu-se hoje pela primeira vez este ano, tendo decidido que a partir de agora as reuniões serão mensais. Na reunião de hoje foi decidido que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) irá avaliar se há condições para decretar a situação de seca extrema e severa em determinados locais, o que permitirá apoios aos agricultores.
Duarte Cordeiro fez no final da reunião um balanço das medidas para combater a situação de seca no país, como as que vão levar a um aumento de 50% da disponibilidade de água no Algarve, acrescentando que, enquanto esses investimentos não produzirem efeitos, é preciso “gerir o território com medidas de contingência”, como as que hoje foram adotadas para o Alentejo e Algarve.
Para as duas regiões foram adotadas medidas como limitar a captação de água para a agricultura, bem como as recomendações em termos de tarifário e taxas, sobretudo para o Algarve, onde, disse Duarte Cordeiro, houve um aumento de consumo de água de 3%.
Como Maria do Céu Antunes já tinha dito, o ministro falou também de baixar a quota de captação de água na barragem de Santa Clara, na zona do rio Mira (Alentejo), havendo em contrapartida investimentos na eficiência que se espera deem frutos dentro de cinco anos, e estando interdita na zona do sudoeste alentejano a construção de novas estufas.
“A perspetiva é a de recuperar a quota tradicional, se não for assim as medidas terão de ser mais restritivas”, avisou o ministro,
Para o Algarve foram decididas também medidas de limites de utilização de água para a agricultura, nomeadamente na barragem de Odelouca.
Sobre a barragem de Santa Clara, a ministra explicou que a decisão não decorreu da reunião de hoje e deixou também o aviso de que captar água a uma quota mais baixa da barragem tem subjacente o compromisso de uma gestão mais eficiente da água.
Maria do Céu Antunes disse também que o Governo vai estudar formas de flexibilizar a instalação de charcas, uma medida que foi alvo de um aviso no ano passado que recebeu 353 candidaturas, num investimento de quase 44 milhões de euros.
Questionado pelos jornalistas, o ministro do Ambiente disse que não se justifica ainda limitar o uso de água para fins energéticos e frisou que as situações mais preocupantes atualmente são as regiões do Alentejo, especialmente o litoral, Algarve, especialmente o barlavento, alguns locais do centro do país e Trás-os-Montes.
