As regras dos direitos dos passageiros aéreos na UE poderão mudar em breve e trazer alterações relevantes para quem viaja de avião. De acordo com a agência de notícias Lusa, foi alcançado um acordo político que prevê, entre outras medidas, impedir que as companhias aéreas cobrem taxas aos passageiros que cometam erros de digitação no nome durante a reserva e garantir que os pais possam viajar ao lado dos filhos sem custos adicionais.
Uma das mudanças mais discutidas diz respeito aos erros no preenchimento dos dados pessoais. Atualmente, a correção de um simples engano no nome pode implicar custos elevados em algumas transportadoras. A agência noticiosa refere que, em determinados casos, esta alteração chegou a custar até 160 euros.
Caso a reforma seja aprovada em definitivo, as companhias aéreas deixarão de poder cobrar aos passageiros pela correção destes erros. A medida surge no âmbito de uma revisão mais ampla das regras europeias destinadas a reforçar a proteção dos consumidores no transporte aéreo.
Pais poderão sentar-se com os filhos sem pagar mais
O acordo prevê igualmente o fim das taxas cobradas aos pais que pretendam viajar ao lado dos filhos. A questão tem estado no centro do debate europeu nos últimos meses, sobretudo devido às políticas adotadas por algumas companhias de baixo custo.
Segundo a mesma fonte, esta alteração integra o pacote de novas regras negociadas entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu. O objetivo passa por garantir que as famílias não sejam obrigadas a suportar encargos adicionais para viajarem juntas.
Indemnizações mantêm-se sem alterações
A reforma esteve também perto de introduzir mudanças nas compensações pagas aos passageiros por atrasos ou cancelamentos, mas essa possibilidade acabou por não avançar. Escreve a Lusa que vários governos defendiam uma revisão das regras atuais, propondo limites mais restritivos para o acesso às indemnizações.
No entanto, após meses de negociações, essa proposta foi abandonada. Assim, mantém-se o regime atualmente em vigor na UE, que prevê compensações entre 250 e 600 euros, consoante a distância do voo, sempre que o atraso ultrapasse as três horas.
Bagagem de cabine continua a gerar divergências
Nem todas as reivindicações dos eurodeputados foram aceites durante as negociações. Uma das propostas rejeitadas pretendia obrigar as companhias aéreas a incluir gratuitamente uma bagagem de cabine até sete quilos e um pequeno saco no preço base dos bilhetes.
Conforme a mesma fonte, os deputados europeus não conseguiram reunir apoio suficiente para essa alteração, pelo que as transportadoras continuarão a poder cobrar por este serviço, de acordo com as respetivas políticas comerciais.
Próximos passos antes da entrada em vigor
O compromisso alcançado entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros ainda terá de cumprir várias etapas antes de produzir efeitos. A mesma fonte explica que o texto deverá receber uma aprovação preliminar dos representantes das instituições europeias antes de seguir para votação formal.
Um dos negociadores do processo, o eurodeputado alemão Jan-Christoph Oetjen, considerou que o acordo representa um avanço para os consumidores, afirmando que “defendemos com sucesso os direitos dos passageiros aéreos”. Só depois da aprovação definitiva pelas instituições europeias é que as novas regras poderão entrar oficialmente em vigor.
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