Em Portugal, uma parte significativa da população vive com o salário mínimo, uma realidade que exige uma gestão criteriosa das finanças pessoais. Apesar de o ordenado mínimo garantir o cumprimento das necessidades básicas, é frequente ser necessário fazer contas para equilibrar o orçamento familiar. No entanto, o Estado oferece uma série de apoios destinados a famílias com insuficiência económica, ou seja, quando o rendimento médio por pessoa no agregado familiar é inferior a 720,65 euros mensais. O Idealista destaca os principais apoios disponíveis para quem vive com este rendimento.
Apoios governamentais: como podem ajudar quem ganha o salário mínimo?
Quem recebe o salário mínimo pode beneficiar de diversas medidas de apoio, que incluem isenções fiscais, descontos em serviços essenciais, e subsídios sociais. Estes apoios destinam-se a aliviar a pressão financeira e garantir que as necessidades básicas, como a alimentação, habitação e educação, sejam atendidas.
Entre os principais apoios destacam-se:
- Isenções fiscais, como no caso do IRS;
- Descontos em serviços, como a tarifa social de energia;
- Apoios sociais, como a Ação Social Escolar.
Estes apoios são atribuídos de diferentes formas: alguns são automáticos, enquanto outros têm de ser solicitados. Além disso, existem apoios temporários, como o Apoio Extraordinário às Famílias Mais Vulneráveis, que é pago trimestralmente, no valor de 360 euros anuais, e destinado a beneficiários da Tarifa Social de Energia Eléctrica ou prestações sociais mínimas.
Isenção de IRS: quem está abrangido?
Trabalhadores que recebem o salário mínimo estão isentos de IRS, uma vez que se encontram abaixo do “mínimo de existência”, o patamar de rendimento até ao qual não se paga imposto. Em 2024, este mínimo é de 11.480 euros anuais. Isto significa que, ao longo do ano, quem ganha até este valor não terá de pagar IRS, beneficiando da isenção total deste imposto.
Além disso, as pessoas que ganham o salário mínimo não estão sujeitas à retenção na fonte, ou seja, não têm de descontar mensalmente uma parte do seu salário para IRS, como acontece com quem recebe rendimentos superiores.
Isenção de IMI: quem pode beneficiar?
Para quem tem casa própria, existe ainda a possibilidade de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não ultrapasse 15.469,85 euros em 2023. Este benefício aplica-se aos imóveis destinados a habitação própria e permanente.
O cálculo da isenção de IMI é feito com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Para beneficiar da isenção, o rendimento bruto do agregado não pode exceder 2,3 vezes o valor anual do IAS, e o valor patrimonial tributário dos imóveis deve ser inferior a 10 vezes o valor anual do IAS.
Abono de família: um apoio essencial
As famílias com baixos rendimentos podem também contar com o abono de família. Este subsídio é atribuído a crianças e jovens cujos agregados familiares não ultrapassem 240 vezes o valor do IAS. O valor do abono varia conforme os rendimentos da família e o número de filhos, havendo majorações para famílias monoparentais e numerosas.
Além disso, existe um apoio adicional ao abono de família para os agregados com rendimentos anuais inferiores a 16.815 euros. Este apoio, de 15 euros mensais, é pago trimestralmente, oferecendo um alívio adicional às famílias que já recebem o abono de família.
Abono pré-natal: ajuda para grávidas de baixos rendimentos
As futuras mães que tenham rendimentos enquadrados no quarto escalão de abono de família também podem beneficiar do abono pré-natal a partir da 13ª semana de gravidez. Este apoio visa ajudar as famílias a lidar com as despesas associadas à chegada de um novo membro.
Ação Social Escolar: apoio para alunos de famílias com baixos rendimentos
As famílias que recebem o salário mínimo podem beneficiar da Ação Social Escolar (ASE), um apoio destinado a cobrir despesas como a alimentação, material escolar e visitas de estudo para os alunos de famílias com baixos rendimentos. Este apoio é atribuído com base nos escalões de abono de família e pode incluir, em alguns casos, bolsas de estudo para alunos do ensino secundário.
Viver com o salário mínimo em Portugal pode ser um desafio, mas existem apoios significativos que podem aliviar o orçamento familiar. Desde isenções fiscais a apoios sociais direcionados, é importante conhecer os benefícios disponíveis e garantir que se faz uso deles. Como destacado pelo Idealista, “alguns apoios são automáticos, mas outros exigem que os beneficiários tomem a iniciativa de os solicitar”, sendo essencial estar bem informado para não perder estas oportunidades de poupança.
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