Recebe este apoio da Segurança Social? Pode receber a dobrar este mês

Setembro é tradicionalmente um dos meses mais exigentes para as famílias com filhos em idade escolar, devido às despesas com material, roupa, transportes e outras necessidades relacionadas com o início do ano letivo. Para algumas destas famílias, existe um reforço específico da Segurança Social: uma prestação mensal pode ser paga a dobrar este mês, desde que estejam reunidas determinadas condições.

A medida não corresponde a um novo apoio criado em 2026. Trata-se de uma regra que já está prevista no regime jurídico da prestação e que se aplica todos os anos em setembro.

É o abono de família que pode chegar a dobrar

O apoio em causa é o abono de família para crianças e jovens. O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2003 estabelece que determinadas crianças e jovens têm direito, em setembro, a receber um montante adicional exatamente igual ao valor do abono habitual, destinado a compensar encargos escolares.

Na prática, quem cumprir os requisitos recebe nesse mês o valor normal do abono mais outro montante do mesmo valor. A própria Segurança Social resume a regra de forma direta nos seus guias: em setembro, os beneficiários abrangidos recebem o abono a dobrar.

Quem tem direito ao pagamento adicional?

Não basta receber abono de família para ter automaticamente direito ao dobro. A legislação determina que a criança ou jovem tem de cumprir simultaneamente estas condições: ter entre 6 e 16 anos durante o ano civil, estar enquadrado no 1.º escalão de rendimentos do abono de família e estar matriculado num estabelecimento de ensino.

Assim, uma família situada no 2.º, 3.º ou 4.º escalão não beneficia deste pagamento adicional específico de setembro, mesmo que continue a receber normalmente o abono. O objetivo legal do reforço é precisamente ajudar as famílias de menores rendimentos a suportar os encargos escolares nesta altura do ano.

Quanto pode receber em setembro?

Em 2026, o valor mensal do abono para uma criança ou jovem com mais de 36 meses situado no 1.º escalão é de 75,13 euros. O montante foi atualizado pela Portaria n.º 60/2026, que aumentou em 2,2% os valores das prestações familiares com efeitos desde 1 de janeiro.

Como todas as crianças abrangidas pelo pagamento adicional têm pelo menos seis anos, o valor base relevante é de 75,13 euros. Isto significa que uma criança elegível poderá receber em setembro:

75,13 euros de abono habitual + 75,13 euros de montante adicional = 150,26 euros.

Numa família com dois filhos que cumpram individualmente os requisitos, o total destas duas componentes poderá chegar a 300,52 euros.

Estes valores podem coexistir com outras majorações ou complementos a que a família tenha direito, pelo que o montante total recebido pode ser diferente.

Não é um adiantamento dos meses seguintes

O valor adicional não corresponde a um empréstimo, nem significa que o beneficiário fique sem receber o abono posteriormente.

É um montante extra previsto especificamente para setembro, de valor igual à mensalidade habitual do abono da criança ou jovem abrangido.

O regime legal refere expressamente que o pagamento adicional se destina a compensar as despesas com encargos escolares.

Segurança Social tem valores atualizados para 2026

Os valores oficiais em vigor podem ser consultados diretamente na Portaria n.º 60/2026, publicada no Diário da República. Para 2026, o abono mensal do 1.º escalão está fixado em 190,98 euros até aos 36 meses e 75,13 euros acima dessa idade.

O portal oficial gov.pt lembra ainda que o abono de família é uma prestação mensal destinada a compensar os encargos familiares associados ao sustento e à educação de crianças e jovens.

Vale a pena confirmar os dados na Segurança Social

Quem reúne as condições deve confirmar se o abono está ativo, se a criança se encontra corretamente enquadrada no 1.º escalão e se a situação escolar está devidamente registada. A matrícula é um requisito expresso na lei para receber este montante adicional.

Assim, para algumas famílias, setembro não traz apenas a mensalidade normal: o mesmo apoio pode chegar com o dobro do valor habitual, precisamente numa altura em que aumentam as despesas relacionadas com o regresso à escola.

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