Os salários dos trabalhadores da Função Pública deverão voltar a subir em 2027, mas o valor final dos aumentos ainda está em discussão. O Governo reúne-se esta terça-feira, 6 de outubro, com as três estruturas sindicais da Administração Pública para iniciar as negociações, numa altura em que os representantes dos trabalhadores exigem melhorias superiores às previstas no acordo em vigor.
De acordo com a Lusa, os sindicatos pretendem negociar aumentos superiores aos inicialmente previstos, argumentando que a evolução do custo de vida exige uma atualização mais expressiva das remunerações.
Aumentos de 60,52 euros já estão previstos
O acordo plurianual assinado entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) prevê para 2027 uma atualização salarial de 2,3%, com um aumento mínimo de 60,52 euros.
Caso estes valores sejam mantidos, a base remuneratória da Administração Pública, frequentemente designada por salário mínimo do Estado, passará dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros.
Este valor continua abaixo dos 1.000 euros, mas os sindicatos pretendem negociar uma subida mais expressiva.
Sindicatos querem salário mínimo do Estado nos 1.050 euros
A Fesap já apresentou a sua proposta para 2027, defendendo que a remuneração mínima dos trabalhadores do Estado passe para 1.050 euros mensais.
A estrutura sindical liderada por José Abraão exige ainda uma atualização salarial de, pelo menos, 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores, consoante o valor mais favorável.
Outra reivindicação prende-se com o subsídio de alimentação. A Fesap pretende que este apoio aumente para 10 euros por dia, isentos de impostos.
Atualmente, o subsídio de refeição na Administração Pública é de 6,15 euros diários. O acordo em vigor prevê uma subida de 15 cêntimos por ano até 2029, o que colocaria o valor nos 6,30 euros em 2027.
Governo recebe três estruturas sindicais esta terça-feira
As reuniões arrancam pelas 15:30, com a Fesap a ser a primeira estrutura recebida pelo Ministério das Finanças.
Segue-se a Frente Sindical liderada pelo STE, às 16:30, enquanto a Frente Comum, afeta à CGTP, será recebida às 17:30.
O STE reivindica uma atualização salarial superior a 5%, enquanto a Frente Comum defende aumentos de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros, e uma base remuneratória de 1.150 euros em 2027.
Quando serão conhecidos os aumentos para 2027?
As negociações arrancam numa semana decisiva para a preparação do Orçamento do Estado. A proposta governamental deverá ser apresentada no Parlamento na sexta-feira, 9 de outubro, embora o prazo legal de entrega termine apenas na segunda-feira, 12 de outubro.
Apesar de já existir um compromisso para aumentos salariais em 2027, os valores finais poderão ser superiores aos inicialmente acordados, dependendo do resultado das negociações entre o Governo e os sindicatos.
Para já, a atualização mínima de 60,52 euros constitui a referência prevista no acordo plurianual, enquanto os valores mais elevados representam reivindicações sindicais que ainda não foram aceites pelo Executivo.
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