A Polícia de Segurança Pública (PSP) espera no próximo ano ter maior capacidade para instalar os imigrantes em processo de expulsão, uma vez que atualmente dispõe de 130 vagas, apostando por isso no retorno voluntário para o país de origem.
Em entrevista à Lusa, o diretor nacional adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, superintendente-chefe João Ribeiro, precisou que Portugal tem uma capacidade de 130 lugares disponíveis e estão atualmente distribuídos pelo Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, a Unidade Habitacional de Santo António, e pelos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT) nos aeroportos de Lisboa e Porto, estando o EECIT de Faro fechado para obras.
“Neste momento, com a ampliação da Unidade Habitacional de Santo António, cumprimos as metas a que Portugal está obrigado”, disse, numa altura em que entrou em vigor a nova lei de retorno e asilo, promulgada pelo Presidente da República após validação unânime pelo Tribunal Constitucional.
Esta lei, que entrou em vigor na sexta-feira, facilita o afastamento de cidadãos em situação irregular e tem como principais alterações o alargamento do prazo de colocação de cidadãos estrangeiros em centros de instalação temporária para um período máximo de 180 dias (prorrogáveis por igual período), a possibilidade de separação de pais e filhos e a expulsão de menores de território nacional.
João Ribeiro sublinhou que estão a ser feitas obras para “garantir melhores condições” aos estrangeiros que ficam nestas instalações, sejam em processo de asilo ou à espera de serem expulsos do país.
A intenção é que exista nestes locais “todos os cuidados necessários e todo o apoio necessário para que a pessoa esteja a ser tratada de forma a que sejam garantidos todos os seus direitos e ao mesmo tempo temos a capacidade de poder assegurar toda a maximização de apoio médico, de apoio jurídico”, destacou, avançando que “o grande objetivo” é que na segunda metade de 2027 a capacidades aumentou para 306 vagas.
Questionado sobre a falta de vagas nestes locais, uma vez que o tempo de detenção aumentou com a nova lei, respondeu: “Apostamos muito no afastamento pelo retorno voluntário. O retorno voluntário, em termos práticos, significa aceitar regressar ao país de origem, recebendo apoios para que possa reiniciar a atividade no país de origem, em vez de termos um processo coercivo”.
O diretor nacional adjunto da PSP frisou que o processo coercivo, ou seja, as expulsões forçadas, tem “sempre uma carga negativa” e depende também da vontade do país de origem.
“É o grande calcanhar de aquiles em todo o modelo. Há países que nos respondem rapidamente e o processo é bastante rápido e há outros países, até por uma questão de contextos e de garantir a identificação de que aquele cidadão é efetivamente um nacional desse país, demora quatro ou mais meses em confirmarem que aceitam aquele cidadão”, disse.
O responsável pela UNEF avançou que continua em cima da mesa encontrar “uma solução rápida” para a construção de centros de instalação temporária em Lisboa e Porto, depois de Portugal ter desperdiçado o financiamento europeu de 30 milhões para a construção de dois CIT.
Manifestou o desejo de até 2028 conseguir ter capacidade “de alojamento suficiente para os desafios que se colocam em termos de permanência ilegal”, frisando: “Essa capacidade tem que ser rapidamente alcançada porque todo o sistema funciona de forma interligada. Se eu incremento a fiscalização e deteto cidadãos em situação irregular, eu preciso de espaço para os instalar”.
A PSP tem ainda como ambição, no âmbito da nova lei, a criação de um centro nacional de triagem para imigrantes ilegais, nomeadamente para aqueles que pedem asilo nas fronteiras aéreas.
Segundo o responsável, este espaço funcionaria junto aeroporto de Lisboa e permitiria “efetuar a triagem e redirecionar todos os processos espalhados pelos vários sítios em que foi requerida a proteção internacional”.
“É um processo que implica obras de adaptação, finalizar o contrato”, disse, expressando o desejo de que o centro nacional de triagem já estivesse a funcionar.
Desde junho, quando entrou em vigor o Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia, os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro passaram a dispor de centros de triagem destinados especialmente para os estrangeiros que pedem proteção internacional.
Nestes centros, explicou, os cidadãos passam por “várias estações em que são verificados diferentes aspetos”, com o exame médico para detetar se há risco para a saúde pública e se é menor de idade, além de uma avaliação do risco e recolha de dados biométricos.
“São sete ou oito passos diferenciados até chegarmos a uma conclusão final em que é feita a avaliação da situação. O processo de triagem só tem duas saídas: a pessoa entra numa situação de proteção internacional, de um procedimento de asilo, ou entra num procedimento de afastamento do território nacional”, afirmou.
Célia Paulo (texto) e Manuel Almeida (foto), da agência Lusa
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