Um Ferrari 488 GTB que esteve meses ao serviço da PSP vai ser devolvido ao legítimo proprietário, decidiu o Tribunal do Porto. A viatura, inicialmente apreendida a um suspeito de tráfico de droga, tinha sido pintada com os símbolos da polícia e utilizada em eventos de representação desde julho de 2023, explica o Jornal de Notícias.
A apreensão aconteceu em setembro de 2023, quando Bruce Teixeira, conhecido como “Bruce de Francos”, foi intercetado a conduzir o carro no Porto. Na altura, levantaram-se dúvidas sobre a titularidade do veículo e sobre a origem do dinheiro usado na compra. O Ferrari circulava com matrícula provisória e seguro em nome do arguido, embora este não fosse o proprietário legal.
Dúvidas sobre a propriedade
O tribunal concluiu agora que Bruce Teixeira não detinha direitos sobre o veículo e que este não tinha sido utilizado para atividades de tráfico de droga, refere a mesma fonte. Como resultado, a apreensão não podia ser mantida e o carro não podia ser declarado perdido a favor do Estado.
O legítimo dono apresentou um pedido ao Juízo Central Criminal do Porto para que a apreensão fosse levantada. A decisão confirma que veículos apreendidos a suspeitos não podem ser automaticamente incorporados pelo Estado quando não houver ligação comprovada ao crime.
Veículos de luxo ao serviço da PSP
Nos últimos meses, o parque automóvel da PSP recebeu vários carros de luxo apreendidos a criminosos. Conforme o mesmo jornal, estas viaturas são frequentemente usadas em missões especiais de representação ou para o transporte urgente de órgãos humanos para transplantes, uma prática que tem vindo a crescer no país.
O Ferrari 488 GTB, pintado com as cores da PSP, esteve em utilização durante cerca de três meses em eventos públicos e cerimónias institucionais. A utilização destas viaturas permite à polícia reforçar a visibilidade em ações de demonstração, sem que isso implique envolvimento direto em operações criminais.
Regras legais e devolução
A decisão do tribunal sublinha que a simples apreensão de um veículo a um suspeito não autoriza a retenção automática, especialmente quando não há prova de envolvimento direto em crimes. Segundo o Jornal de Notícias, o caso do Ferrari ilustra a necessidade de averiguar cuidadosamente a propriedade e a origem dos veículos antes de os incorporar em frotas oficiais.
O Juízo Central Criminal do Porto determinou assim a devolução imediata do Ferrari ao seu dono legítimo. Esta situação ocorre apesar do veículo ter sido usado de forma temporária pela polícia, demonstrando que a lei prevalece sobre usos administrativos.
