A Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) instaurou um processo contra o Pingo Doce relacionado com uma alegada substituição de trabalhadores durante a greve geral de 11 de dezembro numa loja em Alverca, num caso que envolve divergências entre a entidade fiscalizadora, a empresa e estruturas sindicais.
De acordo com a agência de notÃcias Lusa, a situação levou à abertura de um processo de contraordenação após uma inspeção que incidiu sobre práticas ocorridas durante o perÃodo de greve, no qual terão sido identificados elementos que motivaram a atuação da autoridade competente.
O processo e a posição da autoridade
Segundo a mesma fonte, a ACT notificou a cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins da instauração do processo, centrado numa alegada substituição de trabalhadores que aderiram à greve geral na loja de Alverca.
A investigação resulta de uma intervenção inspetiva realizada após a denúncia de práticas consideradas potencialmente irregulares no contexto do exercÃcio do direito à greve, conforme enquadrado na legislação laboral em vigor.
A resposta da empresa
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Pingo Doce afirmou que a empresa cumpre a legislação aplicável e respeita o direito à greve, sublinhando simultaneamente a necessidade de assegurar o funcionamento das lojas e o atendimento aos clientes no dia a dia.
Escreve a mesma fonte que a empresa discorda da instauração do processo e já apresentou a sua defesa junto da ACT, aguardando agora a decisão final no âmbito do procedimento de contraordenação.
Defesa e argumentos apresentados
Acrescenta a agência noticiosa que, no entendimento da empresa, o cumprimento das obrigações legais é compatÃvel com a manutenção da atividade comercial, o que sustenta a posição apresentada na resposta formal à autoridade competente.
O Pingo Doce mantém a sua posição de que não houve violação da legislação laboral, remetendo a apreciação do caso para a análise final da ACT no âmbito do processo em curso.
Intervenção sindical e denúncia
Sabe-se também que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal já tinha alertado para a situação na véspera da greve geral, tendo solicitado a intervenção da Autoridade das Condições do Trabalho face a alegadas práticas na loja de Alverca.
Refere a mesma fonte que, em comunicado, a estrutura sindical considerou que existiam indÃcios de substituição de trabalhadores em greve, motivo pelo qual foi pedida uma atuação inspetiva por parte das autoridades competentes.
Conclusões da inspeção e enquadramento
A inspeção realizada pela ACT terá identificado elementos que sustentam a abertura do processo de contraordenação, na sequência da análise dos factos ocorridos durante o perÃodo da greve geral de 11 de dezembro.
A agência noticiosa indica ainda que o caso permanece em fase de apreciação administrativa, estando a decisão final dependente da avaliação do processo instaurado e da análise das posições apresentadas pelas partes envolvidas.
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