Num contexto de atualização das políticas de apoio social em Portugal, o Governo tem vindo a rever várias prestações destinadas a responder a situações de maior vulnerabilidade. Nesse âmbito, foi aprovado o aumento do subsídio de funeral destinado a menores e a pessoas com incapacidade ou deficiência, que passa de cerca de 268 euros para 1.611 euros, representando uma subida significativa que multiplica o apoio por seis.
De acordo com o Correio da Manhã, a decisão foi anunciada esta quinta-feira por António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o novo diploma que altera as regras deste subsídio.
Segundo o governante, o valor anteriormente atribuído “rondava os 268 euros”, sendo considerado insuficiente face aos custos associados à realização de um funeral, sobretudo em situações mais sensíveis. Com a alteração agora aprovada, o montante passa a ser de 1.611 euros, equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais, referência utilizada no cálculo de várias prestações sociais.
Fim das limitações ligadas à carreira contributiva
Uma das principais mudanças introduzidas prende-se com a eliminação de restrições relacionadas com a carreira contributiva dos beneficiários.
De acordo com António Leitão Amaro, a legislação anterior criava uma “discriminação”, ao limitar o acesso ao subsídio em função do historial contributivo, o que, em muitos casos, impedia o reembolso integral das despesas de funeral.
Segundo a fonte acima citada, o ministro explicou que essa limitação afetava especialmente famílias em situação de maior fragilidade económica, dificultando o acesso a um apoio adequado.
Medida direcionada a situações mais vulneráveis
O novo regime abrange situações de falecimento de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência.
Segundo o Governo, a alteração pretende introduzir maior equidade no sistema, assegurando que o apoio chega de forma mais justa a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
A medida insere-se numa estratégia mais ampla de reforço das políticas sociais, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso a prestações, conforme refere a mesma fonte.
Consenso político sobre a necessidade de revisão
O aumento do subsídio de funeral esteve também em debate na Assembleia da República, com a apresentação de propostas por vários partidos. Entre as forças políticas que apresentaram iniciativas estão o PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que convergiram na necessidade de rever o valor deste apoio e adequá-lo à realidade atual.
