Face às últimas notícias veiculadas na comunicação social dando conta da situação que se vive no concelho vizinho de Odemira, mais particularmente nas freguesias de S. Teotónio e de Vila Nova de Mil Fontes, o município promoveu uma reunião conjunta com as forças de segurança locais, as juntas de freguesia, Finanças e Segurança Social.
“A reunião teve vários objetivos, pois são estes serviços que mais são afetados, no sentido de perceber quais as situações eventualmente problemáticas ou que possam causar mais pressão, no que diz respeito ao acolhimento e integração da população migrante, que não se restringe apenas à população oriunda dos países asiáticos”, explica a autarquia em comunicado.
Quanto à população oriunda de países asiáticos, dos problemas evidenciados, o Município de Aljezur reconhece “a procura dos serviços públicos referidos que regista números muito acima do que é a capacidade e a disponibilidade de recursos humanos desses serviços, sendo essencialmente provocada pelo encaminhamento que os próprios serviços públicos do concelho de Odemira fazem para o concelho de Aljezur. Falamos de uma população migrante com residência no concelho vizinho, maioritariamente em S. Teotónio e em Vila Nova de Mil Fontes, trabalhadores agrícolas, que se dirigem ao serviço de finanças e da segurança social de Aljezur para realizarem os registos e obterem a documentação que necessitam para a sua permanência em território nacional”.
Esta situação anómala, pelo volume de pessoas que acedem aos serviços públicos, tem impacto não só na vida da população de Aljezur, que fica obrigada a longas esperas, quando não desiste mesmo de ser atendida; mas também tem impacto nos trabalhadores destes serviços que se veem a braços com o enorme acréscimo do volume de trabalho e número de atendimentos diários, sem capacidade para todas as restantes operações e atividades inerentes a um serviço público local”.
A autarquia constata também “em alguns locais do concelho uma concentração de população migrante, flutuante, bem como moradas sistematicamente referenciadas como locais de morada para obtenção de atestados de residência”.
O município quer evitar que “em Aljezur se assista à sobrelotação permanente ou temporária das habitações, bem como evitar os problemas de exploração a que estas pessoas ficam expostas às mãos das redes de tráfico e exploração de seres humanos e negócios ilegais, como aquelas que já operam no concelho vizinho”.
“São evidentes, mas muito diversos, os problemas que o fenómeno da migração nos traz. Certo é que o município vem acompanhando, dentro do que é a sua capacidade de ação e as suas competências, estes movimentos”, salienta a autarquia, acrescentando que quer “acima de tudo travar e evitar o estabelecimento de redes que vivem à custa da exploração de seres humanos ou que o facilitam, bem como travar o desenvolvimento de negócios ilícitos e da ocupação indevida do território”.
“Nesse sentido, já tinham ocorrido anteriormente reuniões com entidades que integram o Conselho Municipal de Segurança e partilham responsabilidades sobre o território e vamos continuar a fazê-las, envolvendo outras entidades sempre que se ache necessário. Assim como a fiscalização sistemática de situações que detetamos ou que nos sejam reportadas, como sejam a proliferação de atividades conotadas com “educação alternativa” e “escolas” ilegais, que colocam em risco a segurança das crianças e o seu direito à educação”, conclui o município.
