O consumo de conteúdos televisivos em Portugal tem vindo a mudar, com um aumento significativo do recurso a serviços de IPTV ilegais que permitem aceder a canais premium, eventos desportivos em direto e catálogos de filmes e séries por valores reduzidos. Este fenómeno tem vindo a ser apontado como uma tendência crescente e sustentada no país.
De acordo com o Jornal de Notícias, milhares de portugueses recorrem a estas plataformas, atraídos por preços substancialmente inferiores aos serviços legais, o que tem contribuído para a expansão deste tipo de utilização em ambiente doméstico.
Crescimento e dimensão do fenómeno
Segundo a mesma fonte, o recurso a IPTV ilegal consolidou-se como uma das principais formas de acesso ilícito a conteúdos audiovisuais, envolvendo um número elevado de utilizadores e uma rede de distribuição que opera frequentemente através de sistemas técnicos que dificultam a sua deteção.
Este crescimento tem sido acompanhado por uma maior complexidade nas formas de acesso, incluindo a utilização de equipamentos pré-configurados e aplicações de origem não verificada.
Impacto económico e perdas para o Estado
Os impactos desta atividade não se limitam aos utilizadores, afetando também operadores legais e detentores de direitos, com consequências diretas no plano económico. Segundo a mesma fonte, os prejuízos associados ao consumo de IPTV ilegal em Portugal são estimados em mais de 200 milhões de euros anuais, refletindo perdas significativas no setor audiovisual.
Uma parte relevante destas perdas traduz-se em receitas fiscais não arrecadadas, com o Estado a deixar de receber entre 70 a 80 milhões de euros em IVA todos os anos devido a estas práticas. Estas estimativas evidenciam o impacto alargado do fenómeno, que se estende para além do setor privado e interfere com as contas públicas.
Riscos de segurança e privacidade
Explica o mesmo jornal que a utilização destes serviços implica frequentemente a instalação de software ou dispositivos cuja origem não é verificada, o que pode abrir portas a ameaças digitais.
Segundo a mesma fonte, este tipo de acesso pode expor os utilizadores a malware, colocando em risco dados pessoais e, em algumas situações, permitindo o acesso indevido a informações sensíveis armazenadas em dispositivos ligados à rede doméstica, como é o caso de contas bancárias.
Consequências legais e investigação
A utilização de IPTV ilegal não elimina responsabilidades legais para os utilizadores, podendo estes ser identificados no âmbito de investigações criminais relacionadas com violação de direitos de autor e acesso ilegítimo a conteúdos protegidos.
De acordo com o Jornal de Notícias, Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP, afirmou que “é perfeitamente viável a identificação de assinantes em investigações criminais”, sublinhando que a perceção de anonimato não corresponde necessariamente à realidade.
Resposta das autoridades
Note ainda que as entidades reguladoras recebem denúncias relacionadas com estes casos, embora em número reduzido face à dimensão do fenómeno.
O regulador encaminha os processos para o Ministério Público, sendo a investigação conduzida pelas autoridades judiciais e pela Polícia Judiciária, que enfrentam dificuldades associadas à utilização de mecanismos como redes privadas virtuais e outras ferramentas de ocultação.
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