O Presidente da República realçou esta quinta-feira que a lei eleitoral não foi alterada e não permite o adiamento das eleições presidenciais em todo o país, como defendeu o candidato André Ventura, admitindo apenas essa possibilidade em determinadas localidades afetadas por intempéries.
Em declarações aos jornalistas, junto à Basílica da Estrela, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que há cinco anos os portugueses votaram para as eleições presidenciais em contexto de pandemia de covid-19 e de estado de emergência, sublinhando ainda que muitos eleitores votaram antecipadamente no passado domingo, quando já estava declarada situação de calamidade em cerca de 60 municípios.
O chefe de Estado afirmou que “a lei é muito clara, a lei diz que são os presidentes de Câmara que no continente têm essa decisão a seu cargo, e os representantes da República nos Açores e da Madeira nas regiões autónomas”.
“A lei não foi mudada, a lei é o que é, estamos a dois dias praticamente das eleições e, portanto, é a lei que deve ser aplicada”, acrescentou, concluindo que um eventual adiamento da segunda volta das eleições presidenciais “portanto, é uma questão que se não põe”.
Municípios com condições para votar
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que, nos contactos realizados no terreno, “a generalidade dos municípios, exceto Alcácer do Sal, reconheceu que tinha condições para poder ter assembleias [de voto] em funcionamento”.
A Lei Eleitoral do Presidente da República apenas prevê a não realização da votação em determinadas assembleias de voto, e não no país em geral, “se na freguesia se registar alguma calamidade no dia marcado para as eleições ou nos três dias anteriores”, estabelecendo que, nesses casos, “o reconhecimento da impossibilidade de a eleição se efetuar e o seu adiamento competem ao presidente da Câmara Municipal ou, nas regiões autónomas, ao representante da República”.
Ventura insiste no adiamento sem base legal
André Ventura, presidente do Chega e candidato presidencial apoiado pelo seu partido, defendeu esta quinta-feira o adiamento por uma semana da segunda volta das eleições presidenciais, marcada para domingo, considerando não existirem condições para a realização do ato eleitoral devido às condições meteorológicas.
O candidato anunciou que iria “propor ao outro candidato [António José Seguro, ex-secretário-geral do PS] e ao Presidente da República e aos vários poderes municipais que, por uma questão de igualdade de todos os portugueses”, fosse adiado o ato eleitoral por uma semana.
Questionado várias vezes sobre o enquadramento jurídico que permitiria essa proposta, André Ventura escusou-se a indicar qualquer fundamento legal, admitindo mais tarde hipóteses como um acordo municipal generalizado, um estado de emergência ou uma declaração de calamidade alargada.
O Presidente da República contrapôs que não vê “como seja possível votar uma lei a um dia do fim da campanha eleitoral” nem declarar o estado de emergência, sublinhando ainda que, mesmo nesse cenário, “não devem ser tocados os direitos cívicos fundamentais no seu exercício, e o direito de voto é um direito cívico fundamental”.
Leia também: Mau tempo leva Ventura a propor adiamento do dia das eleições
