Na reta final da campanha para as eleições presidenciais, o debate sobre um eventual adiamento do ato eleitoral devido ao mau tempo ganhou centralidade, depois de André Ventura ter defendido que a votação deveria realizar-se apenas no dia 15, uma hipótese sem respaldo legal.
“Eu vou propor hoje e vou propor ao outro candidato e ao Presidente da República e aos vários poderes municipais que, por uma questão de igualdade de todos os portugueses, se adie uma semana o ato eleitoral”, afirmou André Ventura ao início da tarde.
O líder do Chega e candidato à segunda volta das presidenciais falava durante um almoço com autarcas do partido, no Algarve, onde sustentou que, perante os efeitos do mau tempo, não existem “condições de ter eleições marcadas e disputadas neste contexto”.
A proposta não tem, no entanto, respaldo na Lei Eleitoral do Presidente da República, que apenas prevê a não realização da votação em determinados concelhos ou assembleias de voto, e não no país em geral, quando ocorrer “alguma calamidade no dia marcado para as eleições ou nos três dias anteriores”.
Nesses casos “o reconhecimento da impossibilidade de a eleição se efetuar e o seu adiamento competem ao presidente da câmara municipal ou, nas regiões autónomas, ao representante da República”.
Presidente da República esclarece enquadramento legal
O debate sobre o possível adiamento das eleições nas zonas mais afetadas pelo mau tempo foi lançado, logo pela manhã, pelo Presidente da República, que admitiu que alguns municípios, devastados pela tempestade, poderão decidir adiar o ato eleitoral, de acordo com a lei eleitoral.
“A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Após sugerir que a segunda volta das presidenciais se realize apenas no dia 15 de fevereiro, André Ventura escusou-se, no entanto, a indicar o enquadramento legal em que se insere a sua proposta.
“O que acho é que hoje podemos iniciar os primeiros passos, legalmente, politicamente, para termos uma situação que permita o adiamento das eleições, independentemente do instrumento jurídico que venha aqui a ser usado, seja ele de emergência ou não”, afirmou, sem concretizar.
Seguro defende eleições dentro do quadro constitucional
Perante as declarações do adversário, António José Seguro considerou essencial que as eleições se realizem no domingo, como previsto, e disse que só aceitará adiamentos “dentro do quadro legal e constitucional”.
“Eu sempre estive disponível para que se encontrem soluções que favoreçam os portugueses dentro do quadro legal e constitucional do nosso país”, respondeu aos jornalistas à saída de uma ação de campanha em Lisboa, defendendo que o essencial é que todos os portugueses tenham a possibilidade de votar.
Essa posição já tinha sido, aliás, defendida durante a manhã, quando o candidato mais votado na primeira volta da corrida a Belém sublinhou que “ninguém pode ser prejudicado no seu direito de votar” devido aos efeitos do mau tempo.
“As pessoas têm todo o direito de votar. E as pessoas que, infelizmente, por razões conhecidas, não poderão exercer o seu direito de voto neste domingo, então que lhes seja dada uma segunda oportunidade e que, conforme a lei, possam votar no domingo seguinte”, sustentou.
Leia também: VRSA e Castro Marim enviam mais de uma tonelada de bens para Pombal
