A Comissão Europeia deu luz verde ao Metropolitano de Lisboa para avançar com a adjudicação do contrato da linha Violeta, depois de o consórcio liderado pela Mota-Engil ter alterado a sua composição e afastado a fabricante chinesa CRRC, que estava sob investigação por alegados subsídios estrangeiros suscetíveis de distorcer a concorrência.
De acordo com a SIC Notícias, a decisão foi anunciada por Bruxelas esta terça-feira e permite ao Metro de Lisboa prosseguir com a atribuição do contrato, desde que sejam integralmente cumpridos os compromissos assumidos pelo consórcio. A Comissão Europeia indicou que vai continuar a acompanhar o processo.
Em causa estava o concurso para a conceção e construção da linha Violeta, um projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa destinado a ligar Loures a Odivelas e a reforçar a mobilidade na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa.
O que levou Bruxelas a intervir
A investigação europeia incidiu sobre a presença da Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock como futura subcontratada do consórcio da Mota-Engil. Bruxelas quis apurar se a empresa chinesa beneficiou de apoios financeiros de países terceiros capazes de criar uma vantagem indevida no concurso público.
Segundo a Comissão, a investigação aprofundada confirmou que os subsídios em causa deram ao consórcio uma vantagem competitiva injusta perante os restantes concorrentes, colocando em causa a integridade do mercado interno europeu.
Para ultrapassar esse obstáculo, o consórcio alterou a proposta e substituiu a CRRC pela empresa polaca PESA. Foi essa mudança que permitiu a Bruxelas concluir que a distorção concorrencial deixava de se verificar nas novas condições.
O que muda agora para a linha Violeta
Com esta autorização, o Metropolitano de Lisboa pode avançar com a adjudicação ao concorrente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa, embora a decisão final continue a caber à entidade adjudicante portuguesa.
O concurso em causa foi lançado em abril de 2025 e prevê uma linha com 11,5 quilómetros de extensão e 17 estações, além da construção de parque de material e oficinas. A conclusão do projeto está apontada para 2029.
A linha Violeta é um dos principais investimentos previstos na expansão da rede do Metro de Lisboa e tem sido apresentada como uma ligação decisiva para melhorar a mobilidade entre os concelhos de Loures e Odivelas.
Um caso inédito na União Europeia
Este processo ganhou relevo por ter sido a primeira investigação aprofundada conduzida ao abrigo do Regulamento dos Subsídios Estrangeiros da União Europeia, em vigor desde julho de 2023. O objetivo destas regras é evitar que apoios financeiros externos distorçam a concorrência em grandes concursos públicos no espaço europeu.
As normas europeias obrigam à notificação de Bruxelas quando estão em causa contratos públicos de grande dimensão e empresas que tenham recebido contribuições financeiras relevantes de países terceiros nos anos anteriores. Foi precisamente esse mecanismo que desencadeou a investigação no caso da linha Violeta.
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