Muitos contribuintes continuam à espera do reembolso do IRS, numa altura em que a campanha de entrega da declaração ainda decorre no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez um ponto de situação e revelou os prazos médios de pagamento, mas há contribuintes que dizem estar a esperar há mais tempo.
A AT indicou que o tempo médio de pagamento dos reembolsos está nos 12 dias no caso do IRS Automático e nos 20 dias para quem entrega a declaração Modelo 3. A informação foi divulgada numa publicação do Fisco nas redes sociais, onde vários utilizadores contestaram os números, relatando esperas superiores. A própria publicação da AT refere mais de 956 mil reembolsos pagos e quase 832 milhões de euros devolvidos às famílias.
Prazos médios não são garantia para todos
Os números divulgados pela AT são médias, não prazos garantidos para todos os contribuintes. Isto significa que há declarações pagas mais depressa e outras que podem demorar mais, sobretudo quando exigem validações adicionais, têm divergências, incluem anexos mais complexos ou foram submetidas pelo Modelo 3 em vez do IRS Automático.
A diferença entre os dois regimes é relevante. O IRS Automático tende a ser mais rápido porque a declaração é pré-preenchida pela Autoridade Tributária, com uma liquidação provisória apresentada ao contribuinte. No Modelo 3, o processo pode exigir maior verificação dos dados submetidos.
Até quando pode a AT pagar?
Apesar dos prazos médios anunciados, o prazo legal é mais longo. Segundo o calendário fiscal do IRS 2026, a declaração pode ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. A Autoridade Tributária deve emitir a nota de liquidação até 31 de julho e o reembolso deve ser pago até 31 de agosto, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo legal e não apresente divergências.
Ou seja, esperar mais de 12 ou 20 dias pode ser frustrante, mas não significa necessariamente que exista incumprimento legal por parte da AT.
Em que estado está a declaração?
Quem ainda não recebeu deve começar por consultar o estado da declaração no Portal das Finanças. A declaração pode surgir como rececionada, em validação, certa, em processamento, com liquidação processada, reembolso emitido ou pagamento confirmado. Cada estado corresponde a uma fase diferente do processo.
Se a declaração estiver apenas rececionada ou em validação, significa que a AT ainda está a confirmar os dados. Quando surge como declaração certa, não foram detetados erros centrais. Já a liquidação processada indica que o imposto a receber ou a pagar foi apurado.
Quando aparece reembolso emitido, a ordem de pagamento já foi dada, sendo normalmente uma questão de dias até o valor chegar à conta. A fase final é o pagamento confirmado. O Montepio explica estes passos e lembra que o acompanhamento pode ser feito diretamente no Portal das Finanças.
Porque pode estar a demorar mais?
Há vários motivos que podem atrasar o reembolso. Divergências nos dados, validação de despesas, rendimentos de diferentes categorias, entrega de anexos adicionais, IBAN incorreto ou inexistente, dívidas fiscais ou processos pendentes podem interferir com a rapidez do pagamento.
Também pode haver diferenças entre contribuintes que entregaram logo no início da campanha e aqueles cuja declaração ficou sujeita a verificações posteriores.
Se houver erro central, o contribuinte deve corrigir a declaração. Em regra, enquanto a campanha estiver aberta, pode ser entregue uma declaração de substituição, desde que sejam respeitados os prazos e condições aplicáveis. A Caixa Geral de Depósitos recorda que, se a declaração tiver sido apresentada dentro do prazo legal, o contribuinte dispõe de 30 dias após o envio para apresentar uma declaração de substituição sem penalização, quando o erro é detetado antes de 30 de junho.
Como saber se vai receber ou pagar
Para perceber se há direito a reembolso, o contribuinte deve preencher ou confirmar a declaração e fazer a simulação no Portal das Finanças. Essa simulação mostra o resultado provisório da liquidação, incluindo deduções à coleta, retenções na fonte e eventual valor a receber ou a pagar.
No IRS Automático, a liquidação provisória é apresentada antes da confirmação. No Modelo 3, o contribuinte deve validar e simular a declaração antes de submeter, garantindo que todos os dados estão corretos.
O que fazer se continua à espera
Se a declaração está certa, mas o reembolso ainda não chegou, o primeiro passo é confirmar o estado no Portal das Finanças e verificar se o IBAN está correto. Também deve confirmar se há divergências, notificações ou mensagens na área pessoal do Portal das Finanças. Caso a situação esteja parada há muito tempo ou exista alguma anomalia, pode contactar a AT através do e-balcão ou do centro de atendimento telefónico.
Até ao fim de agosto, porém, o reembolso ainda pode ser pago dentro do prazo legal. Só depois desse prazo, em determinadas situações, poderá colocar-se a questão de juros indemnizatórios, quando estejam reunidas as condições legais.
No final, a mensagem é dupla: a AT diz que os reembolsos estão a demorar, em média, 12 dias no IRS Automático e 20 dias no Modelo 3, mas estes valores não impedem que alguns contribuintes esperem mais. O essencial é acompanhar o estado da declaração e verificar se há algum erro, divergência ou dado em falta.
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