O Município de Faro esclarece que continua a acompanhar a situação relacionada com o colapso de um edifício localizado na Rua Cunha Matos, ocorrido no passado dia 16 de abril.
Segundo a autarquia, desde a ocorrência do sinistro têm sido desenvolvidas “todas as diligências necessárias com vista à mitigação dos impactos decorrentes do sinistro”, mantendo contactos permanentes com os representantes do edifício afetado e com a entidade titular da obra de construção de um edifício habitacional e comercial no gaveto da Rua Aboim Ascensão com a Rua Cunha Matos.
De acordo com o Município, esta intervenção esteve na origem da ocorrência, tendo os trabalhos da obra sido imediatamente suspensos após o colapso.
Face à gravidade da situação, à complexidade técnica das intervenções realizadas e das que ainda faltam executar, bem como à necessidade de garantir a segurança do edificado adjacente e do espaço público envolvente, a Câmara Municipal de Faro solicitou a colaboração técnica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Rua Cunha Matos mantém-se condicionada por razões de segurança
A colaboração do Instituto Superior de Engenharia tem como objetivo apoiar a avaliação das causas do sinistro e das condições de segurança no local.
Das análises realizadas, concluiu-se que, nesta fase, ainda não estão reunidas as condições necessárias para proceder à reabertura da Rua Cunha Matos.
O Município sublinha que “A manutenção do condicionamento da via constitui uma medida indispensável para garantir a segurança de pessoas e bens”, bem como para permitir a conclusão das averiguações, perícias técnicas e trabalhos de demolição considerados necessários.
Paralelamente, com base nas conclusões técnicas emitidas pelo Instituto Superior de Engenharia, foi possível apurar que o projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica da obra “não observava requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis”.
Câmara manifesta intenção de declarar nulidade da licença
Neste contexto, por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 8 de junho, foi manifestada a intenção de declarar a nulidade da licença da referida obra.
A Câmara Municipal de Faro reafirma, no comunicado, “o seu compromisso com a salvaguarda da segurança pública” e garante que continuará a acompanhar a situação “com a máxima atenção e celeridade”.
A autarquia adianta ainda que continuará a promover todas as medidas necessárias à reposição da normalidade logo que estejam reunidas as condições técnicas e de segurança adequadas.
O Município agradece a compreensão e colaboração de todos os munícipes e apela ao “rigoroso respeito pelos perímetros de segurança atualmente instalados no local”.
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