Um novo plano para incentivar a poupança das famílias está a ser preparado pelo Governo. Entre as medidas em estudo está a criação de contas-poupança isentas de impostos, uma promessa que constava do programa eleitoral da AD.
De acordo com o Jornal de Negócios, o anúncio foi feito esta quarta-feira, 15 de julho, pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Medida continua em preparação
O governante explicou que o Executivo está a trabalhar num “plano abrangente” para promover a poupança, no qual será considerada a criação deste novo tipo de contas.
Apesar da confirmação, Joaquim Miranda Sarmento não adiantou quando será apresentada a proposta nem quando poderá entrar em vigor.
A medida fazia parte do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), mas ainda não foi concretizada.
Objetivo é incentivar a poupança
Segundo o programa eleitoral da AD, a intenção passa por criar um regime que permita aos trabalhadores e às entidades empregadoras fazer determinadas contribuições sem pagamento de IRS, desde que o dinheiro permaneça investido.
A tributação apenas ocorreria quando os montantes fossem levantados ou colocados à disposição dos titulares.
O modelo poderá permitir que os portugueses invistam em diferentes instrumentos financeiros através da mesma conta, incentivando a poupança de longo prazo.
Inspirado em modelos internacionais
O Governo pretende inspirar-se em soluções já existentes noutros países.
Entre os exemplos referidos estão as ISA Accounts, utilizadas no Reino Unido, e as contas 401(k), muito comuns nos Estados Unidos.
No Reino Unido, por exemplo, é possível investir até 20 mil libras por ano nestas contas sem pagar imposto sobre os rendimentos obtidos.
Debate surgiu após proposta da Iniciativa Liberal
O tema voltou ao Parlamento depois de a Iniciativa Liberal ter apresentado uma proposta para permitir investimentos até 20 mil euros anuais sem tributação dos ganhos.
A iniciativa acabou por ser rejeitada com os votos contra da AD, PS, PCP, BE e Livre.
Durante o debate, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, criticou o atual regime fiscal, considerando que a poupança continua a ser penalizada quando comparada com alguns jogos sociais.
O deputado deu como exemplo as raspadinhas, cujos prémios até 5.000 euros estão isentos de imposto, enquanto muitos rendimentos de aplicações financeiras continuam sujeitos à taxa liberatória de 28%.
Crédito à habitação também poderá beneficiar
O programa eleitoral da AD prevê ainda que os rendimentos obtidos nestas contas possam continuar isentos de tributação caso sejam reinvestidos.
Além disso, admite a possibilidade de esses montantes poderem ser utilizados para amortizar o crédito à habitação da residência permanente sem perderem esse benefício fiscal.
Para já, o Governo não avançou um calendário para apresentar a proposta nem esclareceu quais serão os limites ou condições das futuras contas-poupança.
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