Em comunicado, a GNR diz que o esquema envolve os principais grossistas nacionais do setor dos bens alimentares e bebidas, que além de defraudarem o Estado português com um esquema de fuga ao IVA conseguiram uma “vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros”.
A GNR explica que, com o apoio das organizações internacionais, está a dar cumprimento a mais de 130 mandados de busca domiciliários e não domiciliários em território nacional, sete mandados de busca não domiciliários em Espanha, seis mandados de detenção em território nacional e dois mandados de detenção europeus no Reino Unido.
O esquema de fraude organizada, baseado na criação de empresas “fantasma” e de circuitos de faturação fictícios, visava a fuga ao pagamento do IVA e a obtenção indevida de reembolsos, “com recurso a utilização fraudulenta do regime do IVA nas transações intracomunitárias”, refere a nota.
Este esquema, conhecido por “fraude carrossel”, envolvendo os principais grossistas nacionais no setor, consistia na “simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transacionados em território nacional, incidindo sobre bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, e bens alimentares”.
Essas simulações de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um circuito formal de empresas ficcionado, tanto no estrangeiro, como em Portugal, “que incluía vários operadores ‘missing traders’ em território nacional, os quais emitiam faturas fictícias que continham IVA, imposto esse nunca entregue aos cofres do Estado”, explica a GNR.
Desta forma, “permitiam a alguns desses grossistas obter um artificial crédito em sede de IVA, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao Estado Português sob a forma de pedido de reembolso”, acrescenta.
Além de defraudar o Estado Português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses setores.
Os arguidos, indiciados pela prática dos crimes de fraude qualificada, introdução fraudulenta no consumo qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva e prevaricação e denegação de justiça, conseguiram uma “vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros”.
Na mesma nota, a GNR diz que a investigação, que decorre há aproximadamente um ano e foi desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto.
A operação de hoje é desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, em articulação com a Direção de Finanças do Porto, sob Direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Conta ainda com o apoio de equipas de informática Forense da Guarda Nacional Republicana e o apoio da Autoridade Tributária (AT), assim como a participação de elementos da EUROPOL em território nacional e de elementos da Guardia Civil no Reino de Espanha.
A Guarda Nacional Republicana acrescenta que a operação conta com o reforço de militares dos Comandos Territoriais da GNR do Porto, Braga, Aveiro e Évora e da Direção de Investigação Criminal (DIC) da GNR, num total de 197 militares da GNR e 40 elementos da AT.
