Os trabalhadores da função pública têm um aumento salarial previsto para 2027, acompanhado por uma subida do subsídio de refeição. Mas há uma proposta com efeitos pretendidos ainda em novembro: a atualização de 5% das ajudas de custo e transporte, pagas pelas deslocações em serviço.
Quanto vai subir o salário em 2027?
O acordo plurianual divulgado pelo Governo prevê uma atualização salarial de 60,52 euros ou 2,3% em 2027, aplicando-se o valor mais favorável ao trabalhador.
Nas remunerações mais baixas, prevalece o aumento fixo de 60,52 euros. Para salários superiores, a aplicação dos 2,3% pode resultar numa subida maior.
Considerando apenas a atualização geral prevista, as contas são as seguintes:
| Remuneração base bruta atual | Aumento mensal previsto | Remuneração base após atualização |
|---|---|---|
| 934,99 € | 60,52 € | 995,51 € |
| 1.500 € | 60,52 € | 1.560,52 € |
| 2.000 € | 60,52 € | 2.060,52 € |
| 3.000 € | 69 € | 3.069 € |
| 4.000 € | 92 € | 4.092 € |
Os valores são brutos e não incluem eventuais progressões ou valorizações específicas de carreira. O montante líquido recebido depende dos descontos aplicáveis e da situação fiscal de cada trabalhador.
Subsídio de refeição passa para 6,30 euros
O acordo prevê também que o subsídio de refeição aumente dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros por dia em 2027, conforme consta da informação publicada pelo SINTAP.
A diferença é de 15 cêntimos por dia. Num mês com 22 dias de pagamento do subsídio, representa mais 3,30 euros.
A evolução acordada aponta depois para 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029, admitindo uma reavaliação caso ocorram alterações substanciais no índice de preços no consumidor.
Ajudas de custo têm aumento proposto para novembro
Nas reuniões de 12 de novembro, o Governo apresentou aos sindicatos uma proposta de atualização de 5% das ajudas de custo e transporte, com efeitos a partir de novembro de 2026.
O Ministério das Finanças confirmou a proposta num comunicado, justificando-a com os custos associados às deslocações em serviço.
O impacto depende, por isso, de cada trabalhador ter direito aos respetivos abonos. A percentagem proposta aplica-se aos valores das ajudas de custo e transporte, mantendo-se a atualização salarial de 2027 nos termos do acordo plurianual.
“Vamos iniciar a revisão, mas começam já a pagar pelo menos 5%”, afirmou Rosa Sousa, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, em declarações à Lusa.
Sindicatos continuam a pedir aumentos superiores
A revisão mais ampla do regime das ajudas de custo está apontada para janeiro de 2027. Quanto aos salários e ao subsídio de refeição, os sindicatos continuam a reivindicar subidas superiores às acordadas.
À saída da reunião de quinta-feira, Rosa Sousa afirmou que o Governo não mostrou abertura para ultrapassar os valores previstos, invocando os compromissos assumidos com a revisão das carreiras e o respetivo impacto orçamental.
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