O limite de isenção de IRS do subsídio de refeição pago em cartão deverá aumentar para 10,71 euros por dia em 2027, acompanhando a atualização prevista para a Administração Pública. O efeito no rendimento de cada trabalhador dependerá do montante pago e das condições aplicáveis na empresa.
Como se chega aos 10,71 euros?
O Código do IRS estabelece que o subsídio pago através de vales de refeição beneficia de um limite de isenção 70% superior ao valor de referência da função pública. Apenas a parcela acima do teto aplicável fica sujeita a IRS, conforme a regra publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O acordo plurianual para a Administração Pública prevê que o subsídio diário passe de 6,15 euros para 6,30 euros em 2027. Aplicando a majoração de 70%, o limite em cartão sobe dos atuais 10,455 euros para 10,71 euros. A atualização prevista foi noticiada pela Lusa, num trabalho publicado pela RTP.
Quanto representa num mês de trabalho?
A diferença entre os dois limites é de 25,5 cêntimos por dia. Num exemplo com 22 dias de subsídio, o montante que pode ficar isento passa de 230,01 euros para 235,62 euros, uma diferença de 5,61 euros.
O cálculo mostra o aumento da margem de isenção. Para se traduzir em mais dinheiro recebido, será necessário considerar se a empresa aumenta o subsídio ou se o trabalhador já recebe um valor acima do limite atual.
Se o montante pago ficar abaixo de ambos os tetos e permanecer igual, a alteração do limite, por si só, não aumenta o carregamento do cartão.
O contrato pode determinar uma atualização
No setor privado, o pagamento do subsídio de refeição pode resultar do contrato de trabalho ou da regulamentação coletiva aplicável.
Há acordos de empresa e convenções coletivas que ligam expressamente o subsídio ao máximo isento de IRS. Nessas situações, a subida do teto fiscal pode obrigar à atualização do valor pago, nos termos previstos no respetivo instrumento, explica a notícia da Lusa.
E quem recebe o subsídio juntamente com o salário?
Quando o pagamento é feito em dinheiro, o limite de isenção corresponde ao valor fixado para a Administração Pública. Com a atualização prevista para 6,30 euros, será esse o patamar diário de referência em 2027.
A diferença entre modalidades resulta da majoração prevista no Código do IRS para os vales de refeição. A concretização dos valores de 2027 acompanha a entrada em vigor da atualização do subsídio na função pública.
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