A suspensão das portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41) foi aplicada a partir de 1 de janeiro, tal como estava previsto. De acordo com o portal de notícias ViVA!, o Governo informou que a medida aprovada no Orçamento do Estado enfrenta limitações legais e operacionais que impedem a sua implementação imediata.
A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que frisou a necessidade de um enquadramento legal específico para detalhar e viabilizar a aplicação da norma, antes de esta poder ser efetivamente posta em prática. Para o secretário de Estado, a norma é “inviável” em termos operacionais.
Definição e alcance da norma
O entrave identificado pelo executivo prende-se com a definição de “veículos pesados”. Segundo a mesma fonte, o conceito legal inclui veículos com peso superior a 3.500 kg ou com lotação acima de nove lugares, o que pode abranger classes que não estavam previstas na intenção inicial da isenção.
Este detalhe cria dificuldades práticas para diferenciar, na cobrança de portagens, os veículos que deveriam beneficiar da suspensão daqueles que permanecem sujeitos ao pagamento. A falta de critérios adicionais impossibilita a aplicação automática da norma a todos os pesados a partir deste mês.
Reações políticas
Do lado do PS, o deputado Frederico Francisco criticou a posição do Governo. Acrescenta a publicação que o parlamentar considerou a distinção entre veículos ligeiros e pesados clara e questionou por que motivo surgem agora obstáculos técnicos, quando a medida tinha sido anunciada anteriormente pelo ministro das Infraestruturas.
Os socialistas anunciaram que vão apresentar perguntas formais ao Governo na próxima semana, com o objetivo de clarificar o calendário de implementação e os critérios de aplicação da suspensão.
Estudos para avaliar impacto no tráfego
A norma previa que a suspensão fosse temporária, até à conclusão de um estudo sobre o efeito das alterações de portagens no congestionamento da VCI. Segundo a mesma fonte, o trabalho técnico deverá analisar cenários, como isenções parciais, alteração de pontos de cobrança e taxas variáveis, garantindo que qualquer decisão não comprometa a circulação.
O objetivo é fornecer dados concretos que permitam ajustar a política de portagens sem criar impacto negativo na fluidez do tráfego ou na segurança viária, explica o site.
Medidas anteriores e opções futuras
Recorde-se que num comunicado anterior, o ministro Miguel Pinto Luz tinha avançado com uma isenção limitada a períodos de ponta, mas a aplicação prática esbarrou em questões operacionais. Acrescenta a ViVA! que, recentemente, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, indicou que poderão ser necessárias medidas complementares, incluindo restrições à circulação de pesados na VCI, para que a isenção tenha efeito real.
