Os corais vermelhos da costa portuguesa vão passar a estar protegidos por legislação pesqueira e ambiental que está a ser preparada pelo governo e coimas elevadas, anunciou hoje o ministro do Mar.
Ricardo Serrão Santos avançou a jornalistas ao largo de Albufeira, que está já em consulta pública um novo decreto-lei sobre o licenciamento de pesca que irá conter um artigo especial com uma referência especial à proibição da pesca do coral vermelho.
“Temos de combater este flagelo de pesca ilegal e clandestina. É uma luta que temos de fazer”, frisou.
Durante uma visita a uma ação de mapeamento de habitats marinhos ao largo de Albufeira por investigadores do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), sediado na Universidade do Algarve, o governante adiantou estar em conversações com o ministro do Ambiente e Ação Climática para preparar um “decreto-lei especifico para esta espécie”, para que “fique abrangida pelas restrições e contraordenações do Ambiente, que são mais poderosas que as das pescas”.
A lei-quadro das contraordenações ambientais coloca em cinco milhões de euros os valores máximos a cobrar a uma entidade coletiva, enquanto uma contraordenação por pesca ilegal não ultrapassa os 50 mil euros.
O coral vermelho (‘Corallium rubrum’) é um animal filtrador com esqueleto calcário externo de crescimento extremamente lento (um milímetro por ano), mas já foram encontradas colónias na costa portuguesa com mais de 100 anos de idade. São muito vulneráveis a ameaças como a apanha ilegal, que já provocou efeitos devastadores, sobretudo no Mediterrâneo, para a produção de joalharia.
No Atlântico, a presença da espécie só está confirmada em Portugal.
“Este coral é uma espécie muito importante do ponto de vista da biodiversidade, cria uma arquitetura especial, tem um crescimento muito lento e é o primeiro colapso registado de uma pescaria em Portugal”, disse Ricardo Serrão Santos.
A visita do ministro incluiu uma visualização em direto das imagens captadas por um robot submarino dos investigadores do CCMAR a 50 metros de profundidade e a seis milhas náuticas (cerca de 11 quilómetros) da costa no âmbito do mapeamento de habitats costeiros na zona de Albufeira, com o objetivo de recolher informação sobre a composição das comunidades, da sua estrutura populacional e do seu estado de saúde.
Foram os relatos de pescadores, que apanhavam pequenos pedaços de coral nas suas redes, que revelou a existência ainda deste coral na costa algarvia, mas a prova surgiu em 2011, numa expedição ao largo do Cabo de S. Vicente em Sagres onde foi encontrado “pouco e em muitos sítios muito degradado”, revelou o investigador Jorge Gonçalves, responsável por esta campanha.
Quando em 2012, foram “apanhados em flagrante” pescadores furtivos com 30 quilogramas de coral vermelho, “recolhidos num só dia a 90 metros com mergulho”, confirmou-se a pesca ilegal em águas algarvias, iniciando-se uma campanha de reconhecimento que possibilitou a “identificação de várias colónias entre a ponta de Sagres e Lagos”.
O biólogo marinho revelou que há relatos de comércio de coral vermelho “na ocupação muçulmana” e que entre os séculos XIII e XV, Lagos foi um importante centro da exploração deste coral com comerciantes italianos. Entre os séculos XV e XVII o coral “era comercializado para o Oriente através de Lisboa” e em 1790, D. Maria I “ordenou uma pesquisa” sobre as pescas deste coral no Algarve, tendo-se chegado à conclusão que “já não se apanhava mais na costa do Algarve”.
“O coral vermelho foi a primeira pescaria que colapsou em Portugal, na Europa e talvez no Mundo, que tenha sido documentada”, concluiu.
Nos últimos 15 anos, o CCMAR tem-se dedicado ao mapeamento de habitats marinhos, uma área de investigação essencial para a implementação de políticas de ordenamento e gestão do espaço marinho. Estes trabalhos permitiram descobrir, em recifes rochosos a partir dos 70 metros de profundidade, comunidades dominadas por coral vermelho, observando-se colónias abundantes, saudáveis e de dimensão razoável.
De elevado valor para joalharia, o coral vermelho tem sido alvo de captura desde a Antiguidade. Na bacia do Mediterrâneo, a sua captura excessiva provocou efeitos devastadores em populações inteiras de coral vermelho, levando à implementação de medidas de conservação e gestão desde a década de 1980.
