O aumento proposto para o Imposto Único de Circulação (IUC) tem gerado considerável controvérsia. Esta medida, que faz parte de uma proposta orçamental, tem sido alvo de debates e discussões intensas. No entanto, é importante notar que metade dos veículos do Estado tem matrículas anteriores a 2007 e, ao contrário de todos os outros carros anteriores a esse ano, estarão isentos deste aumento de impostos.
De acordo com o relatório do Parque de Veículos do Estado citado pela CNN Portugal, cerca de 50% dos 25 mil veículos pertencentes ao Estado têm mais de 16 anos, enquanto dois terços têm mais de 13 anos. Apenas 20% da frota estatal possui veículos com até quatro anos de idade. Apesar da idade avançada da frota do Estado, estes veículos não serão afetados pelo aumento do IUC.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), assegurou que a norma que limita o aumento do IUC será esclarecida durante o debate em torno da proposta de Orçamento do Estado.
“Quem quiser concentrar esta análise do Orçamento excessivamente numa única medida está a fazer um péssimo favor à análise global do Orçamento e, acima de tudo, à percepção que os portugueses têm do verdadeiro impacto do Orçamento na sua vida”, começa por dizer, em declarações à TSF.
“Seria absolutamente irresponsável da nossa parte se fizéssemos um aumento generalizado equiparando de imediato os carros anteriores a 2007 com os posteriores a 2007. Não é isso que está na proposta. A proposta tem um travão, são 25 euros por ano [aumento do IUC]. Um travão que se repete nos anos seguintes. O travão está na norma que foi apresentada pelo Governo. Pode ser esse travão mais explícito? Podemos analisar, mas no nosso entendimento a norma é um travão para todos os anos seguintes”, conclui Brilhante Dias.
É importante lembrar que a proposta orçamental do Governo limita o aumento do IUC a 25 euros por ano “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa às emissões de CO2 por esses veículos”. Significa isto que os proprietários de veículos mais antigos só pagarão esse valor adicional após cerca de três a quatro anos.
Portugal, com o aumento projetado para 2024, tornar-se-á o sétimo país da União Europeia com maior tributação sobre a circulação de automóveis. Em resposta à polêmica gerada, o Governo planeia debater esta medida em detalhe.
Segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, a medida afetará os proprietários de veículos das categorias A e E, abrangendo cerca de três milhões de veículos da categoria A e 500 mil da categoria E. O impacto orçamental estimado dessa medida é de 84 milhões de euros.
O IUC tem o objetivo de refletir o custo ambiental e viário causado pelos veículos. Com esta reforma proposta, a tributação dos veículos com matrículas anteriores a 2007 passará a incluir uma componente ambiental baseada nas emissões de CO2. O aumento do IUC será limitado a 25 euros por veículo em 2024 e aumentará gradualmente até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relacionada com as emissões de CO2 desses veículos.
Leia também: Faça a simulação de quanto vai pagar do IUC em 2024
