O aumento proposto para o Imposto Único de Circulação (IUC) tem gerado considerável controvérsia. Esta medida, que faz parte de uma proposta orçamental, tem sido alvo de debates e discussões intensas. No entanto, é importante notar que metade dos veÃculos do Estado tem matrÃculas anteriores a 2007 e, ao contrário de todos os outros carros anteriores a esse ano, estarão isentos deste aumento de impostos.
De acordo com o relatório do Parque de VeÃculos do Estado citado pela CNN Portugal, cerca de 50% dos 25 mil veÃculos pertencentes ao Estado têm mais de 16 anos, enquanto dois terços têm mais de 13 anos. Apenas 20% da frota estatal possui veÃculos com até quatro anos de idade. Apesar da idade avançada da frota do Estado, estes veÃculos não serão afetados pelo aumento do IUC.
Eurico Brilhante Dias, lÃder parlamentar do Partido Socialista (PS), assegurou que a norma que limita o aumento do IUC será esclarecida durante o debate em torno da proposta de Orçamento do Estado.
“Quem quiser concentrar esta análise do Orçamento excessivamente numa única medida está a fazer um péssimo favor à análise global do Orçamento e, acima de tudo, à percepção que os portugueses têm do verdadeiro impacto do Orçamento na sua vida”, começa por dizer, em declarações à TSF.
“Seria absolutamente irresponsável da nossa parte se fizéssemos um aumento generalizado equiparando de imediato os carros anteriores a 2007 com os posteriores a 2007. Não é isso que está na proposta. A proposta tem um travão, são 25 euros por ano [aumento do IUC]. Um travão que se repete nos anos seguintes. O travão está na norma que foi apresentada pelo Governo. Pode ser esse travão mais explÃcito? Podemos analisar, mas no nosso entendimento a norma é um travão para todos os anos seguintes”, conclui Brilhante Dias.
É importante lembrar que a proposta orçamental do Governo limita o aumento do IUC a 25 euros por ano “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa à s emissões de CO2 por esses veÃculos”. Significa isto que os proprietários de veÃculos mais antigos só pagarão esse valor adicional após cerca de três a quatro anos.
Portugal, com o aumento projetado para 2024, tornar-se-á o sétimo paÃs da União Europeia com maior tributação sobre a circulação de automóveis. Em resposta à polêmica gerada, o Governo planeia debater esta medida em detalhe.
Segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, a medida afetará os proprietários de veÃculos das categorias A e E, abrangendo cerca de três milhões de veÃculos da categoria A e 500 mil da categoria E. O impacto orçamental estimado dessa medida é de 84 milhões de euros.
O IUC tem o objetivo de refletir o custo ambiental e viário causado pelos veÃculos. Com esta reforma proposta, a tributação dos veÃculos com matrÃculas anteriores a 2007 passará a incluir uma componente ambiental baseada nas emissões de CO2. O aumento do IUC será limitado a 25 euros por veÃculo em 2024 e aumentará gradualmente até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relacionada com as emissões de CO2 desses veÃculos.
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